Questões de Direito Processual Civil

não é válida porque foi feita sem a necessária privacidade, na presença dos familiares do réu.

não é válida porque o cidadão tem o direito de absoluta privacidade nos domingos e feriados.

só seria válida se o réu tivesse recebido o oficial de justiça em sua residência.

é válida, se tiver havido autorização expressa do juiz para realizar-se em domingos e feriados.

não poderá ser feita, mas o oficial de justiça poderá marcar com o réu o dia útil e horário em que voltará para fazê-la.

quando o réu for pessoa incapaz.

nas ações de estado.

quando o réu for pessoa jurídica de direito público.

quando o réu residir em outra comarca do país.

nos processos de execução.

É vedado às partes, juntar aos autos documentos novos, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados, ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos.

Sempre que uma das partes requerer a juntada de documento aos autos, o juiz ouvirá, a seu respeito, a outra, no prazo de 10 (dez) dias.

Incumbe às partes, no prazo que o juiz fixará ao designar a data da audiência, depositar em cartório o rol de testemunhas, precisando-lhes o nome, profissão, residência e o local de trabalho; omitindo-se o juiz, o rol será apresentado até 10 (dez) dias antes da audiência.

É lícito a cada parte oferecer, no máximo, oito testemunhas; quando qualquer das partes oferecer mais de três testemunhas para a prova de cada fato, o juiz poderá dispensar as restantes.

São inquiridos em sua residência, ou onde exercem a sua função os vereadores.

A citação será feita por meio de oficial de justiça quando for ré pessoa incapaz.

Quando a citação ou intimação for realizada pelo correio, o prazo começa a correr a partir da data consignada no aviso de recebimento.

A petição inicial conterá pedido certo ou determinado do autor, sendo ilícito formular pedido genérico.

Indeferida a petição inicial, caberá agravo de instrumento pelo autor, facultado ao juiz, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, reformar sua decisão.

A contestação, a reconvenção e a exceção serão oferecidas simultaneamente, em peças autônomas.