Acerca da competência jurisdicional, julgue os próximos i...

#Questão 296392 - Direito Processual Civil, Competência, CESPE / CEBRASPE, 2010, TRE BA, Analista Judiciário

Acerca da competência jurisdicional, julgue os próximos itens.

Cuidando-se de ação de indenização por acidente de trabalho fundada na culpa do empregador, compete à justiça do trabalho o julgamento da lide. A competência da justiça comum estadual remanesce apenas nos casos em que haja sentença de mérito exarada em data anterior à vigência da Emenda Constitucional n.º 45.

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