Questões de Direito Processual Civil

#Questão 747458 - Direito Processual Civil, Competência, FCC, 2018, Tribunal Regional do Trabalho / 15ª Região (TRT 15ª), Analista Judiciário

Em relação ao juiz,

A) responderá por perdas e danos, civil e diretamente, quando, no exercício de suas funções, proceder com dolo, fraude ou culpa.

B) poderá dilatar os prazos processuais, mas não alterar a ordem de produção dos meios de prova, que é peremptória e, se desobedecida, acarretará a nulidade do ato.

C) poderá, como regra, julgar por equidade e considerando os usos e costumes e princípios gerais do direito.

D) deverá decidir o mérito da lide nos limites propostos pela parte, em princípio, podendo porém conhecer de questões não suscitadas a cujo respeito a lei exige iniciativa da parte.

E) cabe determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária.

#Questão 747464 - Direito Processual Civil, Competência, CESPE / CEBRASPE, 2018, Polícia Civil - MA (2ª edição), Delegado de Polícia Civil

De acordo com o CPC, a incompetência relativa

A) é vício que não pode ser superado por acordo entre as partes.

B) deve ser alegada mediante exceção de incompetência relativa.

C) não pode ser alegada pelo MP.

D) pode ser declarada de ofício pelo juiz.

E) será prorrogada se o réu não a alegar na contestação.

#Questão 747471 - Direito Processual Civil, Competência, IESES, 2018, Tribunal de Justiça - CE (TJCE/CE), Titular de Serviços de Notas

#Questão 747472 - Direito Processual Civil, Competência, IESES, 2018, Tribunal de Justiça - CE (TJCE/CE), Titular de Serviços de Notas

Acerca das regras jurídicas dispostas no Código de Processo Civil e que definem a competência interna, assinale a alternativa INCORRETA:

A) O foro de domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento de disposições de última vontade, a impugnação ou anulação de partilha extrajudicial e para todas as ações em que o espólio for réu, ainda que o óbito tenha ocorrido no estrangeiro.

B) A ação possessória imobiliária será proposta no foro de situação da coisa, cujo juízo tem competência absoluta.

C) A ação fundada em direito real sobre bens imóveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do réu.

D) A ação fundada em direito pessoal será proposta, em regra, no foro de domicílio do réu.

#Questão 747473 - Direito Processual Civil, Competência, FGV, 2018, Ministério Público Estadual - AL (MPE/AL), Analista do Ministério Público

Sobre a competência no Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.

A) A reunião de ações conexas pode se dar a qualquer tempo, independentemente da prolação de sentença em algum dos processos.

B) As decisões do juízo absolutamente incompetente são nulas.

C) A cláusula de eleição de foro abusiva pode ser decretada ineficaz de ofício pelo juiz a qualquer tempo.

D) Quando houver continência, as ações serão necessariamente reunidas.

E) Serão reunidos, para julgamento conjunto, os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles.

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