Questões de Direito Processual Civil

#Questão 747474 - Direito Processual Civil, Competência, IBFC, 2018, Tribunal Regional Federal / 2ª Região (TRF 2ª), Juiz Federal Substituto da 2ª Região

No Processo Civil, determina-se a competência no momento:

A) da citáçâo.

B) do registro ou da distribuição da petição inicial.

C) do despacho/decisão positivo que determina a citação.

D) do primeiro despacho ou decisão proferida pelo órgão julgador.

E) da estabilização da demanda, se o réu não alegar a incompetência em preliminar de contestação.

#Questão 747476 - Direito Processual Civil, Diversas espécies de execução, QUADRIX, 2018, Conselho Regional de Medicina - DF (CRM/DF), Advogado

#Questão 747478 - Direito Processual Civil, Diversas espécies de execução, FCC, 2018, Tribunal Regional do Trabalho / 15ª Região (TRT 15ª), Analista Judiciário

Em relação à execução por quantia certa,

A) o exequente poderá obter certidão de que a execução foi admitida pelo juiz, com identificação das partes e do valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade.

B) ao despachar a inicial, o juiz fixará, de plano, os honorários advocatícios de 15%, a serem pagos pelo executado, reduzindo-se esse valor a 5% em caso de pagamento integral no prazo de três dias.

C) o executado será intimado para pagar a dívida em três dias, ou nomear bens suficientes à satisfação do crédito.

D) se o oficial de justiça não encontrar o executado, devolverá o mandado em cartório, que intimará o exequente para indicar bens à penhora.

E) no prazo para oferecimento de embargos à execução, impreterivelmente, poderá o executado remir a execução pagando o débito com os encargos e acréscimos legais.

#Questão 747483 - Direito Processual Civil, Diversas espécies de execução, CONSULPLAN, 2018, Câmara de Belo Horizonte - MG, Procurador

#Questão 747484 - Direito Processual Civil, Diversas espécies de execução, FCC, 2018, Defensoria Pública do Estado do Amapá - AP (DPE/AP), Defensor Público

No tocante à penhora,

A) são impenhoráveis os vestuários, bem como os pertences de uso pessoal do devedor, ainda que de elevado valor.

B) a ordem de bens passíveis de penhora é taxativa e não admite flexibilização.

C) não é possível a penhora de percentual do faturamento de empresa devedora, por equivaler à penhora da própria empresa.

D) à falta de outros bens, podem ser penhorados os frutos e os rendimentos dos bens alienáveis.

E) quando não encontrar bens penhoráveis, e desde que haja determinação judicial expressa, o oficial de justiça certificará os bens que guarnecem a residência do devedor, para posterior penhora daqueles passíveis de gravame.

Questões de Direito Processual Civil

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo