Questões sobre Benefícios em Espécie

#Questão 995764 - Direito Previdenciário, Benefícios em Espécie, CESPE / CEBRASPE, 2022, APEX Brasil, Perfil 1: Administração de Pessoal

#Questão 995972 - Direito Previdenciário, Benefícios em Espécie, FCC, 2022, DPE-CE, Defensor(a) Público(a) de Entrância Inicial

Sobre pensão por morte,

A) é possível a concessão de pensão por morte à pessoa que manteve, durante longo período e com aparência familiar, união com outra casada, já que o concubinato se equipara, para fins de proteção estatal do núcleo familiar, às uniões afetivas resultantes do casamento e da união estável.

B) em razão das diferenças de tratamento previdenciário entre homens e mulheres, é possível a exigência de requisitos legais diferenciados para efeito de outorga de pensão por morte de ex-servidores públicos em relação a seus respectivos cônjuges ou companheiros/companheiras.

C) o prazo prescricional para requerimento e concessão de pensão por morte é quinquenal.

D) os pensionistas detêm legitimidade ativa para pleitear, por direito próprio, a revisão de pensão por morte, derivada de outro benefício ? caso não alcançada pela decadência ? , fazendo jus a diferenças pecuniárias pretéritas não prescritas, decorrentes da pensão recalculada.

E) é vitalícia, embora não integral, a pensão por morte do cônjuge, desde que o instituidor não tenha perdido a qualidade de segurado, já que seu cálculo depende da quantidade de contribuições vertidas em nome do instituidor.

#Questão 996516 - Direito Previdenciário, Benefícios em Espécie, VUNESP, 2022, HORTOPREV - SP, Assessor Jurídico

No que tange aos benefícios concedidos à família do servidor público civil da União, falecido dentro da administração pública, assinale a alternativa correta.

A) O enteado equipara-se a filho mediante declaração do servidor e desde que comprovada dependência econômica, podendo ser beneficiário da pensão por morte.

B) O recebimento indevido de benefícios havidos por fraude, dolo ou má-fé, implicará devolução em dobro ao erário do total auferido, sem prejuízo da ação penal cabível.

C) O cônjuge divorciado não pode ser beneficiário da pensão por morte, mesmo quando houver pensão alimentícia estabelecida judicialmente.

D) A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado falecido, somente se este era aposentado.

E) A concessão da pensão por morte será protelada pela falta de habilitação de outro possível dependente.

#Questão 997472 - Direito Previdenciário, Benefícios em Espécie, CEPERJ, 2022, AL-MA, Técnico de Gestão Administrativa - Farmacêutico

#Questão 993712 - Direito Previdenciário, Benefícios em Espécie, VUNESP, 2022, Prefeitura de São José dos Campos - SP, Analista Previdenciário - Direito

Oswaldo de Andrade e Tarsila do Amaral viveram em união estável por três anos e tiveram dois filhos. Com o fim desse relacionamento, Oswaldo casou com Patrícia Galvão, com quem viveu por cinco anos ininterruptos e não teve filhos. Quando de seu falecimento, Oswaldo estava separado de fato de Patrícia e retomara a união estável com Tarsila há três anos, embora não residissem no mesmo endereço. Considerando que tanto Tarsila quanto Patrícia viviam de seu próprio trabalho e não dependiam economicamente de Oswaldo, é correto afirmar que farão jus à pensão por ele legada no âmbito do Regime Geral de Previdência Social

A) apenas os dois filhos menores.

B) os dois filhos menores e Tarsila.

C) os dois filhos menores e Patrícia.

D) os dois filhos menores, Tarsila e Patrícia.

E) apenas Tarsila.

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