Questões sobre Benefícios em Espécie

#Questão 912828 - Direito Previdenciário, Benefícios em Espécie, FGV, 2023, Receita Federal, Auditor-Fiscal (tarde)

Sobre o financiamento dos benefícios concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho, é correto afirmar que

A) a incidência da contribuição recai sobre a totalidade da remuneração de segurados empregados e avulsos da empresa.

B) a fixação da alíquota correta deve ser feita mediante a avaliação do risco preponderante da empresa, somados todos os estabelecimentos.

C) a atribuição da disciplina particular da contribuição ao regulamento, especialmente a discriminação dos graus de risco, viola o princípio da legalidade tributária.

D) a contribuição não existe para empregadores rurais e agroindústrias, em virtude da dinâmica de incidência particular.

E) a concessão de benefícios acidentários, por parte do INSS, é condicionada ao correto recolhimento das contribuições pelos empregadores.

#Questão 913499 - Direito Previdenciário, Benefícios em Espécie, IBFC, 2023, Prefeitura de Cuiabá - MT, Médico do Trabalho

#Questão 913500 - Direito Previdenciário, Benefícios em Espécie, IBFC, 2023, Prefeitura de Cuiabá - MT, Médico do Trabalho

#Questão 993847 - Direito Previdenciário, Benefícios em Espécie, IBADE, 2022, Prefeitura de Colíder - MT, Assistente Social

No tocante ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) é CORRETO afirmar:

A) o pagamento do benefício cessa no momento em que forem superadas as condições referidas no caput, ou em caso de mudança do beneficiário.

B) o benefício será cancelado quando se constatar regularidade na sua concessão ou utilização.

C) deve ser revisto a cada 4 (quatro) anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.

D) terão direito ao benefício financeiro a pessoa com deficiência ou a pessoa idosa com renda familiar mensal per capita igual ou superior a 1/4 (um quarto) do salário-mínimo.

E) é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

#Questão 995601 - Direito Previdenciário, Benefícios em Espécie, TRF - 4ª REGIÃO, 2022, TRF - 4ª REGIÃO, 2022 - TRF - 4ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto

Assinale a alternativa INCORRETA.

A) Não é mais possível a contagem de tempo de contribuição ficto a partir da entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 103/2019 para efeito de concessão dos benefícios previdenciários e de contagem recíproca.

B) O salário-família, até que lei o discipline, será concedido apenas àqueles que tenham renda bruta mensal igual ou inferior a montante fixado, que será corrigido pelos mesmos índices aplicados aos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.

C) O auxílio-acidente será concedido ao trabalhador doméstico, ao trabalhador avulso, ao segurado facultativo e ao segurado especial quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultar sequela definitiva que implique redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.

D) Após a reforma promovida pela Emenda Constitucional nº 103/2019, o valor da aposentadoria por incapacidade permanente será igual a 60% da média contributiva, com acréscimo de 2% para cada ano de contribuição que exceder o tempo de contribuição de 20 anos para o homem e de 15 anos para a mulher.

E) A reforma da previdência trazida pela Emenda Constitucional nº 103/2019 estabeleceu que lei complementar poderá disciplinar a cobertura de benefícios não programados, inclusive os decorrentes de acidente do trabalho, a ser atendida concorrentemente pelo Regime Geral de Previdência Social, abrindo espaço também para o atendimento pelo setor privado.

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