No que tange aos benefícios concedidos à família do serv

#Questão 996516 - Direito Previdenciário, Benefícios em Espécie, VUNESP, 2022, HORTOPREV - SP, Assessor Jurídico

No que tange aos benefícios concedidos à família do servidor público civil da União, falecido dentro da administração pública, assinale a alternativa correta.

A) O enteado equipara-se a filho mediante declaração do servidor e desde que comprovada dependência econômica, podendo ser beneficiário da pensão por morte.

B) O recebimento indevido de benefícios havidos por fraude, dolo ou má-fé, implicará devolução em dobro ao erário do total auferido, sem prejuízo da ação penal cabível.

C) O cônjuge divorciado não pode ser beneficiário da pensão por morte, mesmo quando houver pensão alimentícia estabelecida judicialmente.

D) A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado falecido, somente se este era aposentado.

E) A concessão da pensão por morte será protelada pela falta de habilitação de outro possível dependente.

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