Atualmente, os órgãos responsáveis por fiscalizar e...

Questão Q1115414

2025 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Ministério Público da União (MPU)

Direito Previdenciário Regimes da Previdência Social

Atualmente, os órgãos responsáveis por fiscalizar e normatizar os entes públicos que possuem regime próprio de previdência social e regime de previdência complementar do servidor sofrem fiscalização de forma regular, contínua e direta, realizada:

A pelo Ministério da Previdência Social e pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar; B pelo Ministério da Previdência Social e pelo Tribunal de Contas; C pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar e pelo Tribunal de Contas; D pelo Ministério da Previdência Social, pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar e pelo Tribunal de Contas; E pelo Ministério Público da União.

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