Atualmente, os órgãos responsáveis por fiscalizar e...

#Questão 1115414 - Direito Previdenciário, Regimes da Previdência Social, FGV, 2025, MPU, Analista do Atuarial

Atualmente, os órgãos responsáveis por fiscalizar e normatizar os entes públicos que possuem regime próprio de previdência social e regime de previdência complementar do servidor sofrem fiscalização de forma regular, contínua e direta, realizada:

pelo Ministério da Previdência Social e pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar;

pelo Ministério da Previdência Social e pelo Tribunal de Contas;

pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar e pelo Tribunal de Contas;

pelo Ministério da Previdência Social, pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar e pelo Tribunal de Contas;

pelo Ministério Público da União.

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