Questões de Direito Previdenciário do ano 2025

#Questão 1118992 - Direito Previdenciário, Processo Administrativo Previdenciário, INSTITUTO MAIS, 2025, IPMO - SP, Analista Previdenciário

O ato pelo qual o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil designado pela Secretaria de Previdência decide sobre impugnação apresentada no Processo Administrativo Previdenciário (PAP), é o(a)

A)

notificação de ação fiscal.

B)

decisão de recurso.

C)

despacho-justificativa.

D)

decisão-notificação.

E)

deferimento recursal.

#Questão 1119991 - Direito Previdenciário, Legislação Previdenciária, CEPS-, 2025, UFOPA, Médico/Área: Medicina do Trabalho

A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), documento regulamentado pela Lei nº 8.213/1991, deve ser emitida pela empresa quando um trabalhador sofre um acidente de trabalho ou doença ocupacional. No que diz respeito à CAT, é correto afirmar:

A)

A CAT deve ser emitida em até dois dias após o acidente, caso seja um acidente típico ou de trajeto.

B)

A CAT deve ser emitida quando constatada a ocorrência de doença relacionada ao trabalho, ficando dispensada no caso de agravamento.

C)

A CAT deve ser emitida imediatamente em casos de acidente com morte.

D)

A emissão da CAT é dispensada em casos de alteração que revele apenas disfunção orgânica relacionada ao trabalho.

E)

A emissão da CAT é dispensada quando o acidente de trabalho não gera afastamento.

#Questão 1119992 - Direito Previdenciário, Serviços da Previdência Social, CEPS-, 2025, UFOPA, Médico/Área: Medicina do Trabalho

Assinale o documento referente a condutas administrativas, éticas e legais que contém o históricolaboral do trabalhador que comprova o exercício de atividade especial de acordo com a Instrução Normativa 84 INSS-DC/2002.

A)

CAT - Comunicação de Acidente de Trabalho.

B)

CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social.

C)

PCMSO - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional.

D)

PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário.

E)

PPRA - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais.

#Questão 1119999 - Direito Previdenciário, Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, CEPS-, 2025, UFOPA, Médico/Área: Medicina do Trabalho

De acordo com o Decreto nº 3.048/99, no CAPÍTULO II - DAS PRESTAÇÕES EM GERAL, na Seção I, Das Espécies de Prestação, o artigo 25o refere-se ao Regime Geral de Previdência Social que compreende prestações, expressas em benefícios e serviços. Assinale a alternativa que se refere ao dependente do segurado.

A)

Aposentadoria especial.

B)

Auxílio-acidente.

C)

Auxílio-reclusão.

D)

Salário-família.

E)

Salário-maternidade.

#Questão 1120167 - Direito Previdenciário, Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, UEG, 2025, UEG, Analista de Gestão Governamental

Uma mulher de 17 anos sofreu um acidente automobilístico que resultou em deficiência moderada. Três anos depois, entrou em exercício no cargo de técnico-administrativo da Universidade Estadual de Goiás, e, atualmente, conta com 16 anos de efetivo exercício neste mesmo cargo. A servidora poderá requerer aposentadoria a partir do momento em que completar quantos anos de tempo de contribuição?

A)

20 (vinte) anos.

B)

24 (vinte e quatro) anos.

C)

25 (vinte e cinco) anos

D)

28 (vinte e oito) anos.

E)

29 (vinte e nove) anos.

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