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Questões de Direito Previdenciário do ano 2025

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Listagem de Questões de Direito Previdenciário do ano 2025

#Questão 1129299 - Direito Previdenciário, Seguridade Social, FGV, 2025, TCE/RR, Auditor de Controle Externo - Ciências Atuariais

Quanto à discussão teórica e prática acerca do princípio constitucional que prevê o equilíbrio financeiro e atuarial para os regimes próprios de previdência social, é correto afirmar que

a contratação de novos servidores públicos efetivos, por meio de concurso público, melhora sempre o equilíbrio financeiro e atuarial do plano previdenciário.

a contratação de novos servidores públicos efetivos, por meio de concurso público, melhora sempre os aspectos orçamentários, financeiros e fiscais do ente público patrocinador do plano.

a instituição da segregação de massas nem sempre garante, na teoria matemática, o equilíbrio financeiro e atuarial.

o equilíbrio financeiro e atuarial do plano está sempre ligado a questões de viabilidade orçamentária, financeira e fiscal do ente federativo.

o plano de amortização do déficit atuarial não observa obrigatoriamente o equilíbrio financeiro, por sua natureza de saneamento no longo prazo.

#Questão 1129411 - Direito Previdenciário, Benefícios em Espécie, FGV, 2025, TCE/RR, Auditor de Controle Externo - Ciências Jurídicas

Juvenal é servidor público do Estado de Roraima, vinculado ao Regime Próprio e ocupante de cargo efetivo há 19 anos. Juvenal tinha esposa e um filho de 20 anos de idade. Em 2024 Juvenal faleceu após se submeter a um arriscado procedimento estético.
Em relação à pensão por morte deixada por Juvenal, assinale a afirmativa correta.

A pensão por morte será de 50% pela cota familiar acrescida de 10% por cada dependente, sendo que o filho perderá sua cota-parte aos 21 anos de idade e ela não reverterá para a viúva.

Por ter o filho idade superior a 18 anos, logo maior de acordo com a Lei Civil brasileira, somente a viúva terá direito à pensão por morte, no valor dos proventos integrais de Juvenal.

Viúva e o filho ratearão em partes iguais a pensão por morte, sendo que o filho perderá o direito ao completar 21 anos de idade e sua cota-parte será revertida para a viúva.

O filho e a viúva de Juvenal receberão pensão por morte, rateada em partes iguais, sendo que o filho receberá até terminar ensino superior e, após, perderá sua cota-parte, sendo que metade dela reverterá para a viúva.

Somente a viúva pode ser considerada dependente e assim, fará jus a 60% dos proventos de Juvenal, pois o valor considera a cota familiar de 50% acrescida de 10% por haver um dependente.

#Questão 1129412 - Direito Previdenciário, Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, FGV, 2025, TCE/RR, Auditor de Controle Externo - Ciências Jurídicas

Júlia se orgulha de somente ter exercido atividade num estaleiro privado. As condições gravosas de trabalho no estaleiro permitiram que Júlia conseguisse aposentadoria especial pelo INSS após 20 anos de serviço, tendo cumprido todos os demais requisitos legais. Júlia afastou-se do serviço tão logo se aposentou e, com o tempo livre, dividia-se entre atividades de lazer e estudo. Dedicada, Júlia leu vários livros, fez vários cursos e em 2024 foi aprovada no concurso para o Tribunal de Contas de Roraima.
Diante desse quadro, e de acordo com a norma de regência, é correto afirmar que

Júlia poderá averbar junto ao RPPS os 20 anos de trabalho na iniciativa privada, devidamente convertidos.

é possível averbar perante o RPPS metade do tempo que Júlia contribuiu para o INSS.

apenas o tempo simples, sem a conversão, poderá ser averbado por Júlia perante o RPPS.

somente se Júlia se dispuser a fazer novo recolhimento previdenciário para o RPPS é que poderá averbar o tempo trabalhado no estaleiro.

não será possível a Júlia averbar o tempo de contribuição feita ao RGPS.

#Questão 1129635 - Direito Previdenciário, Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991, Instituto Consulplan, 2025, TRF - 1ª REGIÃO, Residência Jurídica - Direito

Determinada empregada beneficiária da Previdência Social possui dez meses de contribuições mensais. De acordo com a Lei nº 8.213/1991, cumpridos os demais requisitos legais, e, ainda, considerando o referido período de carência, há cobertura de:

Auxílio-reclusão, salário-família e auxílio-acidente.

Pensão por morte, auxílio-doença acidentário e salário-maternidade.

Serviço social, reabilitação profissional e aposentadoria por invalidez.

Auxílio-doença de qualquer natureza, auxílio-reclusão e pensão por morte.

#Questão 1129636 - Direito Previdenciário, Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991, Instituto Consulplan, 2025, TRF - 1ª REGIÃO, Residência Jurídica - Direito

Determinado beneficiário recebe indenização mensal após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza resultarem em sequelas que implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia. De acordo com a Lei nº 8.213/1991, o referido benefício é denominado:

Auxílio-doença.

Auxílio-acidente.

Reabilitação profissional.

Auxílio-doença acidentário.

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