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Questões de Direito Previdenciário do ano 2025

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Listagem de Questões de Direito Previdenciário do ano 2025

#Questão 1130096 - Direito Previdenciário, Regime Geral de Previdência Social - RGPS, FGV, 2025, TRF - 3ª REGIÃO, Juiz Federal Substituto

Assinale a alternativa correta:

São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas, como empregado, o brasileiro civil que trabalha para a União, no exterior, em organismos oficiais brasileiros ou internacionais dos quais o Brasil seja membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo se segurado na forma da legislação vigente do país do domicílio.

O servidor civil ocupante de cargo efetivo ou o militar da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, bem como o das respectivas autarquias e fundações, são excluídos do Regime Geral de Previdência Social consubstanciado na Lei nº 8.213/1991, desde que não amparados por regime próprio de previdência social.

São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado, o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor e maior de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.

Será excluído definitivamente da condição de dependente quem tiver sido condenado criminalmente por sentença com trânsito em julgado, como autor, coautor ou partícipe de homicídio doloso ou culposo, ou de tentativa desse crime, cometido contra a pessoa do segurado, ressalvados os absolutamente incapazes e os inimputáveis.

Nos períodos destinados a refeição ou descanso, ou por ocasião da satisfação de outras necessidades fisiológicas, no local do trabalho ou durante este, o empregado não é considerado no exercício do trabalho.

#Questão 1130097 - Direito Previdenciário, Seguridade Social, FGV, 2025, TRF - 3ª REGIÃO, Juiz Federal Substituto

Assinale a alternativa correta. São Princípios da Previdência Social:

Cálculo dos benefícios considerando-se os salários-de-contribuição corrigidos monetariamente; economicidade; irredutibilidade do valor dos benefícios de forma a preservar-lhes o poder aquisitivo.

Previdência complementar facultativa, custeada por contribuição adicional; caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa, com a participação do governo e da comunidade, em especial de trabalhadores em atividade, representantes das empresas, empregadores e aposentados.

Previdência complementar facultativa, custeada, ou não, por contribuição adicional; irredutibilidade do valor dos benefícios de forma a preservar-lhes o poder aquisitivo; universalidade e uniformidade de participação nos planos previdenciários.

Universalidade de participação nos planos previdenciários; uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; seletividade e distributividade na prestação dos benefícios.

Uniformidade, universalidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; cálculo dos benefícios considerando-se os salários-de-contribuição corrigidos monetariamente pela taxa Selic.

#Questão 1132994 - Direito Previdenciário, Carência, Avança SP, 2025, ITUPREV - SP, Analista Previdenciário

Com base na Lei nº 8.213/1991, em regra, qual das alternativas abaixo descreve corretamente as prestações que independem de carência para a concessão?

Pensão por morte, aposentadoria por tempo de serviço e aposentadoria especial.

Pensão por morte, salário-família e auxílio-acidente.

Pensão por morte, aposentadoria por idade, e salário-maternidade.

Salário-família, aposentadoria especial, e auxílio-reclusão.

Auxílio-reclusão, auxílio-doença e pensão por morte.

#Questão 1132995 - Direito Previdenciário, Seguridade Social, Avança SP, 2025, ITUPREV - SP, Analista Previdenciário

Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Federal, nº 8.212/1991. A Seguridade Social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes:
I - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;
II - diversidade da base de financiamento;
III - participação da iniciativa privada na assistência à saúde, obedecidos os preceitos constitucionais.
IV - participação da comunidade na gestão, fiscalização e acompanhamento das ações e serviços de saúde;

Apenas os itens III e IV estão corretos.

Apenas o item I está correto.

Apenas os itens I, II e III estão corretos.

Apenas os itens I e II estão corretos.

Todos os itens estão corretos.

#Questão 1132996 - Direito Previdenciário, Benefícios em Espécie, Avança SP, 2025, ITUPREV - SP, Analista Previdenciário

De acordo com a Constituição Federal, para os trabalhadores rurais e para os que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal, qual é a idade mínima para a aposentadoria no regime geral de previdência social?

60 anos para homens e 55 anos para mulheres.

65 anos para homens e 60 anos para mulheres.

65 anos para homens e 62 anos para mulheres.

62 anos para homens e 57 anos para mulheres.

58 anos para homens e 53 anos para mulheres.

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