Questões de Direito Penal da VUNESP

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Imagine que o indivíduo “1”, que tem conta-corrente no banco “2”, emitiu cheque sem fundo em desfavor do estabelecimento comercial “3”, que efetuou o depósito do cheque no banco “4”. De acordo com a jurisprudência dos Tribunais Superiores (Súmula 244 do STJ), o estelionato mediante a emissão de cheque sem provisão de fundos

A conduta de celebrar contrato com empresa ou profissional declarado inidôneo

Prescreve o art. 327 do CP: “considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.”

Tal norma traduz exemplo de interpretação

O servidor público que exige para outrem, indiretamente, fora da função, mas em razão dela, vantagem indevida

Historicamente, a expressão venditio fumi é identificada com o crime de

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