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#Questão 745421 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, VUNESP, 2018, Polícia Civil - SP (PC/SP) (4ª edição), Delegado de Polícia

O crime de apropriação indébita (CP, art. 168)

A) torna-se qualificado quando a vítima é entidade de direito público ou instituto de economia popular, assistência social ou beneficência.

B) é de ação pública condicionada à representação.

C) apenas tem como objeto material a coisa alheia móvel, sendo impossível falar-se em apropriação indébita de imóvel.

D) não admite a figura privilegiada, ao contrário do furto.

E) tem a punibilidade extinta em caso de devolução da coisa antes do oferecimento da denúncia.

01/10/2019 às 02:26h

6 Votos

Art. 168. - Apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção: Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.

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