Questão Q745651
2018 Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) Polícia Civil - SP (PC/SP) (4ª edição)
Prova: Concurso Polícia Civil - SP (PC/SP) (4ª edição) - Delegado de Polícia - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) do ano 2018 Polícia Civil - SP (PC/SP) (4ª edição)

Prescreve o art. 327 do CP: “considera-se funcionário pú...

Prescreve o art. 327 do CP: “considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.”

Tal norma traduz exemplo de interpretação

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