Questão Q745423
2018 Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) Polícia Civil - BA
Direito Penal Crimes Contra o Patrimônio
Prova: Concurso Polícia Civil - BA - Delegado de Polícia - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) do ano 2018 • Polícia Civil - BA

Imagine que o indivíduo “1”, que tem conta-corrente no b...

Imagine que o indivíduo “1”, que tem conta-corrente no banco “2”, emitiu cheque sem fundo em desfavor do estabelecimento comercial “3”, que efetuou o depósito do cheque no banco “4”. De acordo com a jurisprudência dos Tribunais Superiores (Súmula 244 do STJ), o estelionato mediante a emissão de cheque sem provisão de fundos

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