Questões de Direito Penal da VUNESP

#Questão 745170 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração da Justiça, VUNESP, 2018, Polícia Civil - SP (PC/SP) (4ª edição), Delegado de Polícia

#Questão 745241 - Direito Penal, Crimes Contra a Honra, VUNESP, 2018, Câmara de Itaquaquecetuba - SP, Jornalista

#Questão 745244 - Direito Penal, Crimes Contra a Honra, VUNESP, 2018, Polícia Civil - BA, Delegado de Polícia

Segundo o art. 140, do Código Penal Brasileiro (crime de injúria), é correto afirmar que

A) o crime de injúria qualificado, previsto no parágrafo 3o do art. 140, do CP, que consiste na ofensa à honra com a utilização de elementos referentes à raça e à cor, é inafiançável e imprescritível.

B) o crime de injúria qualificado, previsto no parágrafo 3o do art. 140, do CP, consiste na ofensa à honra com a utilização de elementos referentes exclusivamente à raça, cor, etnia e origem.

C) o perdão judicial, previsto no parágrafo 1o do art. 140, do CP, aplicável quando o ofendido provoca diretamente a injúria, aplica-se ao crime de injúria qualificado, previsto no parágrafo 3o do art. 140, do CP.

D) no crime de injúria, o objeto jurídico é a honra subjetiva do ofendido, podendo ser praticado mediante dolo ou culpa.

E) na injúria real, prevista no parágrafo 2o do art. 140, do CP, a violência ou vias de fato são meios de execução do crime.

#Questão 745252 - Direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, VUNESP, 2018, Polícia Civil - SP (PC/SP) (4ª edição), Delegado de Polícia

#Questão 745264 - Direito Penal, Crimes Contra a Dignidade Sexual, VUNESP, 2018, Polícia Civil - SP (PC/SP) (4ª edição), Delegado de Polícia

No que concerne aos crimes contra a dignidade sexual, é correto afirmar que

A) dadas as condições de evolução social, não se pune atualmente a violação sexual mediante fraude e nem a sedução.

B) o crime de favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de maiores de 18 anos não-vulneráveis só é punido se o agente tem intuito de lucro.

C) o crime de assédio sexual, por expressa disposição legal fruto de ativismo jurídico, é punido mais gravemente se cometido por homem contra mulher do que vice-versa.

D) é fato típico induzir menor de 14 (quatorze) anos a presenciar ato libidinoso diverso da conjunção carnal, a fim de satisfazer lascívia própria.

E) apenas pessoas dignas são objeto de proteção penal, excluídas as pessoas que voluntariamentese entregam à má vida ou a práticas sexuais promíscuas.

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