Questões de Direito Penal da VUNESP

#Questão 745266 - Direito Penal, Crimes Contra a Dignidade Sexual, VUNESP, 2018, Polícia Civil - BA, Delegado de Polícia

A respeito dos crimes sexuais, previstos no Título VI, do Código Penal, assinale a alternativa correta.

A) Não se tipifica crime de estupro se o agente é cônjuge da vítima, já que o casamento impõe aos cônjuges o dever de prestação sexual.

B) A prática de conjunção carnal ou outro ato libidinoso com menor de 18 (dezoito) anos é estupro de vulnerável, previsto no artigo 217-A do Código Penal.

C) A prática de conjunção carnal ou qualquer outro ato libidinoso com adolescente de idade entre 14 (catorze) e 18 (dezoito) anos, em situação de prostituição, é atípica.

D) Os crimes sexuais, com exceção do estupro de vulnerável, são processáveis mediante ação penal pública condicionada à representação.

E) Haverá aumento de pena se o agente transmite à vítima doença sexualmente transmissível de que sabe ou deveria saber ser portador.

#Questão 745270 - Direito Penal, Crimes Contra a Dignidade Sexual, VUNESP, 2018, Polícia Civil - SP (PC/SP), Investigador de Polícia

O crime de estupro cometido contra vítima de 17 anos não vulnerável (CP, art. 213), o crime de estupro de vulnerável (CP, art. 217-A) e o crime de assédio sexual cometido contra vítima de 21 anos não vulnerável (CP, art. 216-A) são processados, respectivamente, por

A) ação pública incondicionada; ação pública incondicionada; ação penal privada.

B) ação pública incondicionada; ação pública condicionada à representação; ação pública condicionada à representação.

C) ação pública condicionada à representação; ação pública incondicionada; ação pública condicionada à representação.

D) ação pública incondicionada; ação pública incondicionada; ação pública condicionada à representação.

E) ação pública condicionada à representação; ação pública condicionada à representação; ação penal privada.

#Questão 745288 - Direito Penal, Crimes Contra a Organização do Trabalho, VUNESP, 2018, Polícia Civil - BA, Delegado de Polícia

A respeito dos crimes contra a organização do trabalho, é correto afirmar que

A) são meios de execução do crime de frustração de direito assegurado por lei trabalhista a fraude, a violência e a grave ameaça.

B) o crime de atentado contra a liberdade de associação configura-se pela conduta de constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a participar de sindicato. Já a conduta de impedir a saída de sindicato é atípica.

C) o crime de paralisação do trabalho de interesse coletivo configura-se independentemente do emprego de violência contra pessoas ou coisas.

D) no crime de aliciamento para fins de emigração, haverá aumento de pena nos casos em que a vítima for menor de 18 anos, gestante, idosa, indígena ou portadora de deficiência física ou mental.

E) o crime de sabotagem, para se configurar, exige a danificação do estabelecimento ou coisas nele existentes.

#Questão 745295 - Direito Penal, Crimes Contra a Paz Pública, VUNESP, 2018, Polícia Civil - SP (PC/SP), Investigador de Polícia

#Questão 745323 - Direito Penal, Crimes Contra a Vida, VUNESP, 2018, Polícia Civil - SP (PC/SP) (4ª edição), Delegado de Polícia

Maria e Mariana, ambas nascidas com genitais femininos, auto-identificadas e socialmente reconhecidas como mulheres, convivem em união estável e monogâmica. Ocorre que Maria, às escondidas, passa a manter relações sexuais com José. Mariana flagra Maria em ato sexual com José e, nesse contexto, Maria provoca injustamente Mariana, dizendo a José, em tom de escárnio, que Mariana é “xucra, burra e ruim de cama”, e que, além disso, Mariana “gosta de ser traída e não tomará qualquer atitude, por ser covarde e medrosa”. Embora nunca tenha praticado ato de violência doméstica, Mariana é tomada por violenta emoção e dispara projétil de arma de fogo contra a cabeça de Maria, que morre imediatamente.

É correto afirmar que Mariana praticou

A) ato típico, mas amparado por causa excludente de ilicitude.

B) homicídio qualificado, por meio insidioso.

C) feminicídio.

D) homicídio privilegiado.

E) homicídio qualificado, por motivo torpe.

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