Questões de Direito Penal da Banca não informada

#Questão 586097 - Direito Penal, Princípios do Direito Penal, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

O princípio do direito penal que possui claro sentido de garantia fundamental da pessoa, impedindo que alguém possa ser punido por fato que, ao tempo do seu cometimento, não constituía delito é

A) atipicidade.

B) reserva legal.

C) punibilidade.

D) analogia.

E) territorialidade.

#Questão 586071 - Direito Penal, Do Crime, Banca não informada, 0000, SEE/DF,

O prefeito de determinado município utilizou recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) para pagamento de professores e para a compra de medicamentos e insumos hospitalares destinados à assistência médico-odontológica das crianças em idade escolar do município.

Mauro, chefe do setor de aquisições da prefeitura, propositalmente permitia que o estoque de medicamentos e insumos hospitalares chegasse a zero para justificar situação emergencial e dispensar indevidamente a licitação, adquirindo os produtos, a preços superfaturados, da empresa Y, pertencente a sua sobrinha, que desconhecia o esquema fraudulento.

A respeito da situação hipotética apresentada e de aspectos legais e doutrinários a ela relacionados, julgue os itens a seguir.

A sobrinha de Mauro poderá ser responsabilizada criminalmente.

C) Certo

E) Errado

#Questão 586098 - Direito Penal, Do Crime, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 586099 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Ocorre o crime de peculato culposo:

A) Quando o funcionário público concorre culposamente para o crime de outrem.

B) Quando o particular concorre culposamente para o crime de outrem.

C) Quando o funcionário público pratica o peculato-apropriação ou o peculato-desvio mediante erro determinado por terceiro.

D) Quando o particular pratica o peculato-apropriação ou o peculato-desvio mediante imprudência, imperícia ou negligência.

E) Em todas as hipóteses em que o funcionário público não age com dolo específico.

#Questão 586101 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Questões de Direito Penal da Banca não informada

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