Questões de Direito Penal da Banca não informada

#Questão 564928 - Direito Penal, Do Crime, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A respeito dos crimes contra a fé pública, dos crimes previstos na Lei de Licitações, bem como dos princípios e conceitos gerais de direito penal, julgue os itens a seguir. É crime próprio, que somente pode ter como sujeito ativo o servidor público, falsificar, no todo ou em parte, atestado ou certidão, ou alterar o teor de certidão ou atestado, para produzir prova de fato que habilite alguém a obter cargo público.

C) Certo

E) Errado

#Questão 564929 - Direito Penal, Moeda Falsa, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A respeito dos crimes contra a fé pública, dos crimes previstos na Lei de Licitações, bem como dos princípios e conceitos gerais de direito penal, julgue os itens a seguir. A falsificação de moeda e a falsificação de documento particular, bem como a falsidade ideológica e a falsidade de atestado médico, são crimes contra a fé pública. Os dois primeiros dizem respeito à forma do objeto falsificado, que é criado ou alterado materialmente pelo agente; os dois últimos referem-se à falsidade do conteúdo da declaração contida no documento, que, entretanto, é materialmente verdadeiro.

C) Certo

E) Errado

#Questão 564930 - Direito Penal, Aplicação da Lei Penal, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A respeito dos crimes contra a fé pública, dos crimes previstos na Lei de Licitações, bem como dos princípios e conceitos gerais de direito penal, julgue os itens a seguir. Segundo os princípios que regem a lei penal no tempo, a nova lei penal, independentemente de ser mais ou menos benéfica ao acusado, será aplicada aos fatos ocorridos a partir do momento de sua entrada em vigor, mas a lei revogada, desde que mais benéfica ao acusado, continua a ser aplicada a fato anterior, ou seja, a fato praticado durante o período de sua vigência.

C) Certo

E) Errado

#Questão 565145 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 565192 - Direito Penal, Do Crime, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Assinale a afirmativa correta

A)

A anistia opera seus efeitos ex nunc.

B)

O aborto provocado sem o consentimento da gestante é considerado crime hediondo.

C)

O erro de tipo pode decorrer de equivocada percepção dos fatos, como de falsa compreensão do direito, e exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo.

D)

No erro in persona, há erro de representação e, neste caso, consideram-se as condições ou qualidades da vítima, para fins de aplicação da pena.

E)

A graça é um benefício coletivo, concedido espontaneamente pelo Poder Público.

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