Questões de Direito Penal da Banca não informada

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Listagem de Questões de Direito Penal da Banca não informada

#Questão 586126 - Direito Penal, Aplicação da Lei Penal, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Em relação à aplicação, à interpretação e à integração da lei penal, julgue os itens seguintes. O instituto da abolitio criminis refere-se à supressão da conduta criminosa nos aspectos formal e material, enquanto o princípio da continuidade normativo-típica refere-se apenas à supressão formal.

#Questão 586127 - Direito Penal, Aplicação da Lei Penal, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Em relação à aplicação, à interpretação e à integração da lei penal, julgue os itens seguintes. No Código Penal, a exposição de motivos é exemplo de interpretação autêntica, pois é realizada no próprio texto legal.

#Questão 586150 - Direito Penal, Do Crime, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A respeito do direito penal, julgue os itens a seguir. Idealizada por Welzel e Roxin e considerada objetivo-subjetiva, a teoria do domínio do fato diferencia autoria de participação em função da prática dos atos executórios do delito.

#Questão 586149 - Direito Penal, Do Crime, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A respeito do direito penal, julgue os itens a seguir. O erro de proibição pode ser direto — o autor erra sobre a existência ou os limites da proposição permissiva —, indireto — o erro do agente recai sobre o conteúdo proibitivo de uma norma penal — e mandamental — quando incide sobre o mandamento referente aos crimes omissivos, próprios ou impróprios.

#Questão 586173 - Direito Penal, Princípios do Direito Penal, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Em relação à aplicação, à interpretação e à integração da lei penal, julgue os itens seguintes. Em se tratando de direito penal, admite-se a analogia quando existir efetiva lacuna a ser preenchida e sua aplicação for favorável ao réu. Constitui exemplo de analogia a aplicação ao companheiro em união estável da regra que isenta de pena o cônjuge que subtrai bem pertencente ao outro cônjuge, na constância da sociedade conjugal.

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