Em relação à aplicação, à interpretação e à inte

#Questão 586126 - Direito Penal, Aplicação da Lei Penal, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Em relação à aplicação, à interpretação e à integração da lei penal, julgue os itens seguintes. O instituto da abolitio criminis refere-se à supressão da conduta criminosa nos aspectos formal e material, enquanto o princípio da continuidade normativo-típica refere-se apenas à supressão formal.

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