Questões de Direito Penal da Banca não informada

#Questão 644166 - Direito Penal, Do Crime, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Conforme a redação do Código Penal,

A) configurada a tentativa, pela falta de completude do injusto, a pena sempre deverá ser reduzida de um a dois terços.

B) o crime impossível é tentativa impunível.

C) a desistência voluntária permite a interrupção do nexo causal sem a consideração da vontade.

D) o arrependimento eficaz, quando pleno, exclui a pena, e quando parcial permite a redução de um a dois terços.

E) pelo resultado que agrava especialmente a pena, só responde o agente que o houver causado dolosamente.

#Questão 644167 - Direito Penal, Do Crime, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Conforme a redação do Código Penal,

A) configurada a tentativa, pela falta de completude do injusto, a pena sempre deverá ser reduzida de um a dois terços.

B) o crime impossível é tentativa impunível.

C) a desistência voluntária permite a interrupção do nexo causal sem a consideração da vontade.

D) o arrependimento eficaz, quando pleno, exclui a pena, e quando parcial permite a redução de um a dois terços.

E) pelo resultado que agrava especialmente a pena, só responde o agente que o houver causado dolosamente.

#Questão 644168 - Direito Penal, Do Crime, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A moderna teoria do domínio do fato de Claus Roxin procura solucionar alguns problemas de autoria e, expressamente, já foi adotada em nossos tribunais. Além das previsões legais sobre autoria mediata, existe a possibilidade de autoria no âmbito de uma organização. Para que esta seja configurada devem estar presentes alguns requisitos, EXCETO

A) poder efetivo de mando.

B) fungibilidade do autor imediato.

C) desvinculação do aparato organizado do ordenamento jurídico.

D) o prévio acerto entre o comandante e os demais comandados.

E) disponibilidade consideravelmente elevada por parte do executor.

#Questão 644176 - Direito Penal, Do Crime, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 644169 - Direito Penal, Do Crime, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Um cidadão americano residente no Estado da Califórnia, onde o uso medicinal de Cannabis é permitido, vem ao Brasil para um período de férias em Santa Catarina e traz em sua bagagem uma certa quantidade da substância, conforme sua receita médica. Ao ser revistado no aeroporto é preso pelo delito de tráfico internacional de drogas. Neste caso, considerando-se que seja possível a não imputação do crime, seria possível alegar erro de

A) proibição indireto.

B) tipo permissivo.

C) proibição direto.

D) tipo.

E) subsunção.

Questões de Direito Penal da Banca não informada

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