Questões de Direito Penal da Banca não informada

#Questão 644041 - Direito Penal, Falsidade Documental, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 644042 - Direito Penal, Falsidade Documental, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça,

A) não há que se falar em aplicação do princípio da consunção para os crimes de falsidade ideológica e de uso de documento falso quando cometidos com desígnio autônomos.

B) o Conselheiro do Tribunal de Contas Estadual que mantém sob sua guarda munição de arma de uso restrito comete o crime do art. 16 da Lei no 10.826/2003.

C) configura o crime de desobediência (art. 330 do CP) a conduta de Defensor Público Geral que deixa de atender à requisição judicial de nomeação de defensor público para atuar em determinada ação penal.

D) no crime de estelionato o eventual ressarcimento ou devolução da coisa elidem a prática criminosa.

E) a emissão de cheque sem fundos para pagamento de serviços postais não permite a majorante de crime praticado em detrimento de entidade de direito público, instituto de economia popular, assistência social ou beneficência.

#Questão 644043 - Direito Penal, Falsidade Documental, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça,

A) não há que se falar em aplicação do princípio da consunção para os crimes de falsidade ideológica e de uso de documento falso quando cometidos com desígnio autônomos.

B) o Conselheiro do Tribunal de Contas Estadual que mantém sob sua guarda munição de arma de uso restrito comete o crime do art. 16 da Lei no 10.826/2003.

C) configura o crime de desobediência (art. 330 do CP) a conduta de Defensor Público Geral que deixa de atender à requisição judicial de nomeação de defensor público para atuar em determinada ação penal.

D) no crime de estelionato o eventual ressarcimento ou devolução da coisa elidem a prática criminosa.

E) a emissão de cheque sem fundos para pagamento de serviços postais não permite a majorante de crime praticado em detrimento de entidade de direito público, instituto de economia popular, assistência social ou beneficência.

#Questão 644081 - Direito Penal, Extinção da Punibilidade, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 644137 - Direito Penal, Do Crime, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

No dia 03.02.2015, Daniel ingressou na residência da família Silva com a intenção de praticar um crime de roubo com emprego de arma branca. Já no interior da residência, com uma faca na mão, mas antes de subtrair qualquer bem, encontra uma foto de todos os membros da família abraçados. Comovido com aquela imagem, decide deixar a residência antes mesmo de ser visto por qualquer pessoa, não levando qualquer bem. Considerando a situação hipotética narrada, é correto afirmar que Daniel responderá pelo(s):

A) crime de roubo majorado pelo emprego de arma, cabendo redução da pena em 1/3 a 1/2 em razão da tentativa;

B) atos já praticados, mas não pelo crime de roubo, já que houve desistência voluntária;

C) crime de roubo majorado pelo emprego de arma, cabendo redução da pena em 1/3 a 2/3 em razão da tentativa;

D) atos já praticados, mas não pelo crime de roubo, já que houve arrependimento eficaz;

E) atos já praticados, mas não pelo crime de roubo, já que houve arrependimento posterior.

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