Questões de Direito Penal da Banca não informada

#Questão 644288 - Direito Penal, Das Penas, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Verificada a prática do crime contra a mulher (feminicídio), prevista no Código Penal Brasileiro, a autoridade competente poderá aplicar a seguinte penalidade: Pena de reclusão de

A) doze a vinte anos.

B) dez a trinta anos.

C) doze a vinte e cinco anos.

D) doze a trinta anos.

E) doze a quinze anos.

#Questão 644304 - Direito Penal, Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

No crime de estelionato contra a previdência social, a devolução da vantagem indevida antes do recebimento da denúncia,

A) segundo o STJ, pode ser considerada analogicamente ao pagamento do tributo nos crime tributários e significará a extinção da punibilidade.

B) segundo o STF, pode ser considerada analogicamente à condição prevista na súmula 554 e obstar a ação penal.

C) segundo o STF, pode ser considerada analogicamente à condição prevista na súmula 554 e obstar a ação penal.

D) não tem qualquer repercussão na esfera penal por ter o delito em questão natureza previdenciária e expressa previsão legal neste sentido.

E) somente pode ser considerado como arrependimento posterior.

#Questão 644317 - Direito Penal, Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

O crime de descaminho, praticado por particular contra a administração pública, é caracterizado pelo ato de:

A) retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

B) solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função.

C) iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria.

D) exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

E) usurpar o exercício de função pública.

#Questão 644321 - Direito Penal, Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Alberto, policial civil, passando por dificuldades financeiras, resolve se valer de sua função para ampliar seus vencimentos. Para tanto, durante o registro de uma ocorrência na Delegacia onde está lotado, solicita à noticiante R$2.000,00 para realizar as investigações necessárias à elucidação do fato. Indignada com a proposta, a noticiante resolve gravar a conversa. Dizendo que iria pensar se aceitaria pagar o valor solicitado, a noticiante deixa o local e procura a Corregedoria de Polícia Civil, narrando a conduta do policial e apresentando a gravação para comprovação.

Acerca da conduta de Alberto, é correto afirmar que configura crime de

A) corrupção ativa, em sua modalidade tentada.

B) corrupção ativa, em sua modalidade tentada.

C) corrupção ativa consumada.

D) corrupção passiva consumada.

#Questão 644325 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Analise as afirmativas a seguir consonante o Código Penal, no que é pertinente aos crimes contra a Administração Pública.

I. Servidor público que exige para familiar contribuição social, que deveria saber indevido, pratica o crime de corrupção passiva.

II. Funcionário público que utiliza meio diverso e não autorizado por lei para cobrar tributo ou contribuição social devida, comete crime de excesso de exação.

III. Peculato na forma culposa é caracterizado quando funcionário público autorizado promove a inserção de dados falsos, altera ou exclui indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados com o objetivo de obter, para si ou para outrem, vantagem indevida.

IV. Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações caracteriza-se por extraviar livro oficial ou qualquer documento de que tem a guarda em razão do cargo; sonegá-lo ou inutilizá-lo total ou parcialmente.

Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).

A) I.

B) II.

C) II ? III.

D) II ? IV.

E) I ? II ? III ? IV.

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