Questões de Direito Penal da Banca não informada

#Questão 744462 - Direito Penal, Aplicação da Pena, Banca não informada, 0000, ,

Com relação ao concurso de delitos, é correto afi rmar que:

A) no concurso de crimes as penas de multa são aplicadas disti ntamente, mas de forma reduzida.

B) o concurso material ocorre quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, prati ca dois ou mais crimes com dependência fáti ca e jurídica entre estes.

C) o concurso formal perfeito, também conhecido como próprio, ocorre quando o agente, por meio de uma só ação ou omissão, prati ca dois ou mais crimes idênti cos, caso em que as penas serão somadas.

D) o Código Penal Brasileiro adotou o sistema de aplicação de pena do cúmulo material para os concursos material e formal imperfeito, e da exasperação para o concurso formal perfeito e crime conti nuado.

#Questão 744463 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, Banca não informada, 0000, ,

Paula Rita convenceu sua mãe adoti va, Maria Aparecida, de 50 anos de idade, a lhe outorgar um instrumento de mandato para movimentar sua conta bancária, ao argumento de que poderia ajudála a efetuar pagamento de contas, pequenos saques, pegar talões de cheques etc., evitando assim que a mesma ti vesse que se deslocar para o banco no dia a dia. De posse da referida procuração, Paula Rita compareceu à agência bancária onde Maria Aparecida possuía conta e sacou todo o valor que a mesma possuía em aplicações fi nanceiras, no total de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), apropriando-se do dinheiro antes pertencente a sua mãe.

Considerando tal narrativa, assinale a alternati va correta.

A) Paula Rita prati cou crime de estelionato em detrimento de Maria Aparecida e, pelo fato de ser sua fi lha adoti va, é isenta de pena.

B) Paula Rita prati cou crime de furto mediante fraude em detrimento de Maria Aparecida e, pelo fato de ser sua fi lha adoti va, é isenta de pena.

C) Paula Rita prati cou crime de estelionato em detrimento de Maria Aparecida e, apesar de ser sua fi lha adoti va, não é isenta de pena.

D) Paula Rita prati cou crime de furto mediante fraude em detrimento de Maria Aparecida e, apesar de seu sua fi lha adoti va, não é isenta de pena.

#Questão 744464 - Direito Penal, Extinção da Punibilidade, Banca não informada, 0000, ,

A respeito do regime legal da prescrição no Código Penal, tendo por base ocorrência do fato na data de hoje, assinale a alternati va correta.

A) A prescrição, depois da sentença condenatória com trânsito em julgado para a acusação, regula-se pela pena aplicada, não podendo, em nenhuma hipótese, ter por termo inicial data anterior à da denúncia ou queixa.

B) A prescrição da pena de multa ocorrerá em 2 (dois) anos, independentemente do prazo estabelecido para a prescrição da pena de liberdade aplicada cumulati vamente.

C) Se o réu citado por edital permanece revel e não consti tui advogado, fi ca suspenso o processo, mantendo-se em curso o prazo prescricional, que passa a ser computado pelo dobro da pena máxima cominada ao crime.

D) São causas interrupti vas do curso da prescrição previstas no Código Penal, dentre outras, o recebimento da denúncia ou da queixa, a pronúncia, a publicação da sentença condenatória ou absolutória recorrível.

#Questão 744472 - Direito Penal, Do Crime, Banca não informada, 0000, ,

Ao concluir o curso de Engenharia, Arli, visando fazer uma brincadeira, inseriu, à caneta, em seu diploma, declaração falsa sobre fato juridicamente relevante.

A respeito desse ato, é correto afirmar que Arli

A) praticou crime de falsificação de documento público.

B) praticou crime de falsidade ideológica.

C) praticou crime de falsa identidade.

D) não praticou crime algum.

#Questão 744475 - Direito Penal, Do concurso de Pessoas, Banca não informada, 0000, ,

Tomás decide matar seu pai, Joaquim. Sabendo da intenção de Tomás de executar o genitor, Pedro oferece, graciosamente, carona ao agente até o local em que ocorre o crime. A esse respeito, é correto afirmar que Pedro é

A) coautor do delito, respondendo por homicídio agravado por haver sido praticado contra ascendente.

B) partícipe do delito, respondendo por homicídio agravado por haver sido praticado contra ascendente.

C) coautor do delito, respondendo por homicídio sem a incidência da agravante.

D) partícipe do delito, respondendo por homicídio sem a incidência da agravante.

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