Questões de Direito Penal da Banca não informada

#Questão 744558 - Direito Penal, Aplicação da Pena, Banca não informada, 0000, ,

Nise está em gozo de suspensão condicional da execução da pena. Durante o período de prova do referido benefício, Nise passou a figurar como indiciada em inquérito policial em que se apurava eventual prática de tráfico de entorpecentes. Ao saber de tal fato, o magistrado responsável decidiu por bem prorrogar o período de prova. Atento ao caso narrado e consoante legislação pátria, é correto afirmar que

A) não está correta a decisão de prorrogação do período de prova.

B) a hipótese é de revogação facultativa do benefício.

C) a hipótese é de revogação obrigatória do benefício.

D) Nise terá o benefício obrigatoriamente revogado se a denúncia pelo crime de tráfico de entorpecentes for recebida durante o período de prova.

#Questão 744563 - Direito Penal, Aplicação da Lei Penal, Banca não informada, 0000, ,

John, cidadão inglês, capitão de uma embarcação particular de bandeira americana, é assassinado por José, cidadão brasileiro, dentro do aludido barco, que se encontrava atracado no Porto de Santos, no Estado de São Paulo. Nesse contexto, é correto afirmar que a lei brasileira

A) não é aplicável, uma vez que a embarcação é americana, devendo José ser processado de acordo com a lei estadunidense.

B) é aplicável, uma vez que a embarcação estrangeira de propriedade privada estava atracada em território nacional.

C) é aplicável, uma vez que o crime, apesar de haver sido cometido em território estrangeiro, foi praticado por brasileiro.

D) não é aplicável, uma vez que, de acordo com a Convenção de Viena, é competência do Tribunal Penal Internacional processar e julgar os crimes praticados em embarcação estrangeira atracada em território de país diverso.

#Questão 744564 - Direito Penal, Crimes Contra o Respeito aos Mortos, Banca não informada, 0000, ,

Assinale a alternativa correta.

A) Aquele que, desejando subtrair ossadas de urna funerária, viola sepultura, mas nada consegue obter porque tal sepultura estava vazia, não pratica o crime descrito no art. 210 do Código Penal: crime de violação de sepultura.

B) O crime de infanticídio, por tratar‐se de crime próprio, não admite coautoria.

C) O homicídio culposo, dada a menor reprovabilidade da conduta, permite a compensação de culpas.

D) Há homicídio privilegiado quando o agente atua sob a influência de violenta emoção.

#Questão 744570 - Direito Penal, Princípios do Direito Penal, Banca não informada, 0000, ,

Em relação ao princípio da insignificância, assinale a afirmativa correta.

A) O princípio da insignificância funciona como causa de exclusão da culpabilidade. A conduta do agente, embora típica e ilícita, não é culpável.

B) A mínima ofensividade da conduta, a ausência de periculosidade social da ação, o reduzido grau de reprovabilidade do comportamento e a inexpressividade da lesão jurídica constituem, para o Supremo Tribunal Federal, requisitos de ordem objetiva autorizadores da aplicação do princípio da insignificância.

C) A jurisprudência predominante dos tribunais superiores é acorde em admitir a aplicação do princípio da insignificância em crimes praticados com emprego de violência ou grave ameaça à pessoa (a exemplo do roubo).

D) O princípio da insignificância funciona como causa de diminuição de pena.

#Questão 744574 - Direito Penal, Princípios do Direito Penal, Banca não informada, 0000, ,

Questões de Direito Penal da Banca não informada

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo