Questões de Direito Penal da Banca não informada

#Questão 744604 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, Banca não informada, 0000, ,

Lúcia, objetivando conseguir dinheiro, sequestra Marcos, jovem cego. Quando estava escrevendo um bilhete para a família de Marcos, estipulando o valor do resgate, Lúcia fica sabendo, pela própria vítima, que sua família não possui dinheiro algum. Assim, verificando que nunca conseguiria obter qualquer ganho, Lúcia desiste da empreitada criminosa e coloca Marcos dentro de um ônibus, orientando-o a descer do coletivo em determinado ponto.

Com base no caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

A) Lúcia deve responder pelo delito de sequestro ou cárcere privado, apenas.

B) Lúcia não praticou crime algum, pois beneficiada pelo instituto da desistência voluntária.

C) Lúcia deve responder pelo delito de extorsão mediante sequestro em sua modalidade consumada.

D) Lúcia não praticou crime algum, pois beneficiada pelo instituto do arrependimento eficaz.

#Questão 744866 - Direito Penal, Falsidade Documental, Banca não informada, 0000, ,

A respeito dos crimes previstos nos artigos 293 a 305 do Código Penal, assinale a alternativa correta.

A) A falsificação de livros mercantis caracteriza o crime de falsificação de documento particular (art. 298 do CP).

B) O crime de falsidade ideológica (art. 299 do CP), em documento público, é próprio de funcionário público.

C) No crime de falsidade de atestado médico (art. 302 do CP), independentemente da finalidade de lucro do agente, além da pena privativa de liberdade, aplica-se multa.

D) O crime de supressão de documento (art. 305 do CP), para se caracterizar, exige que o documento seja verdadeiro.

E) O crime de falsificação de documento público (art. 297 do CP) é próprio de funcionário público.

#Questão 744867 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração da Justiça, Banca não informada, 0000, ,

No tocante às infrações previstas nos artigos 307, 308 e 311-A, do Código Penal, assinale a alternativa correta.

A) A conduta de atribuir a terceiro falsa identidade é penalmente atípica, sendo crime apenas atribuir a si próprio identidade falsa.

B) O crime de fraude em certames de interesse público configura-se pela divulgação de conteúdo de certame, ainda que não sigiloso.

C) O crime de fraude em certames de interesse público prevê a figura qualificada, se dele resulta dano à administração pública.

D) A conduta de ceder o documento de identidade a terceiro, para que dele se utilize, é penalmente atípica, sendo crime apenas o uso, como próprio, de documento alheio.

E) O crime de fraude em certames de interesse público é próprio de funcionário público.

#Questão 744870 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, Banca não informada, 0000, ,

A respeito dos crimes praticados por funcionários públicos contra a administração pública, é correto afirmar que

A) Caio, funcionário público, ao empregar verba própria da educação, destinada por lei, na saúde, em tese, incorre no crime de emprego irregular de verba pública (art. 315 do CP).

B) Tícia, funcionária pública, ao exigir, em razão de sua função, que determinada empresa contrate o filho, em tese, incorre no crime de corrupção passiva (art. 317 do CP).

C) Mévio, funcionário público, em razão de sua função, ao aceitar promessa de recebimento de passagens aéreas, para férias da família, não incorre no crime de corrupção passiva (art. 317 do CP), já que referido tipo penal exige o efetivo recebimento de vantagem indevida.

D) Tício, funcionário público, ao se apropriar do dinheiro arrecadado pelos funcionários da repartição para comprar o bolo de comemoração dos aniversariantes do mês, em tese, pratica o crime de peculato (art. 312 do CP).

E) Mévia, funcionária pública, não sendo advogada, não pode incorrer no crime de advocacia administrativa (art. 321 do CP), já que referido tipo penal exige a qualidade de advogado do sujeito ativo.

#Questão 744878 - Direito Penal, Do Crime, Banca não informada, 0000, ,

A respeito dos crimes praticados por particulares contra a administração, em geral (arts. 328; 329; 330; 331; 332; 333; 335; 336 e 337 do CP), assinale a alternativa correta.

A) O crime de desacato não se configura se o funcionário público não estiver no exercício da função, ainda que o desacato seja em razão dela.

B) Para se configurar, o crime de usurpação de função pública exige que o agente, enquanto na função, obtenha vantagem.

C) Para se configurar, o crime de corrupção ativa exige o retardo ou a omissão do ato de ofício, pelo funcionário público, em razão do recebimento ou promessa de vantagem indevida.

D) Aquele que se abstém de licitar em hasta pública, em razão de vantagem indevida, não é punido pelo crime de impedimento, perturbação ou fraude de concorrência, já que se trata de conduta atípica.

E) Não há previsão de modalidade culposa.

Questões de Direito Penal da Banca não informada

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