Questões de Direito Penal da Banca não informada

#Questão 644404 - Direito Penal, Crimes Contra Pessoa, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 644437 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

No crime de estelionato contra a previdência social, a devolução da vantagem indevida antes do recebimento da denúncia,

A) segundo o STJ, pode ser considerada analogicamente ao pagamento do tributo nos crime tributários e significará a extinção da punibilidade.

B) segundo o STF, pode ser considerada analogicamente à condição prevista na súmula 554 e obstar a ação penal.

C) segundo o STF, pode ser considerada como falta de justa causa, sem prejuízo da persecução administrativo-fiscal para a cobrança de eventuais juros e multa.

D) não tem qualquer repercussão na esfera penal por ter o delito em questão natureza previdenciária e expressa previsão legal neste sentido.

E) somente pode ser considerado como arrependimento posterior.

#Questão 644503 - Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

No que tange aos crimes dolosos contra a vida, assinale a alternativa CORRETA.

A) A qualifícadora do feminicídio incide em todos os casos em que a vítima for mulher.

B) O homicídio qualificado-privilegiado é crime hediondo.

C) A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal admite a antecipação terapêutica do parto de fetos como microcefalia.

D) O emprego de tortura pode qualificar o crime de homicídio ou caracterizar crime autônomo, dependendo do dolo do agente e das circunstâncias do caso concreto.

E) A prática da ?roleta russa? caracteriza o crime de instigação ao suicídio.

#Questão 644423 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Tício, oficial de justiça que atua junto ao Tribunal de Justiça, ao final do expediente de trabalho, ingressa em um ônibus para retornar para sua residência. Repara que, ao seu lado, está a testemunha de um processo, de nome Clara, e esta se mostra nervosa, imaginando o oficial que seja em razão do depoimento prestado em audiência. Quando Clara se acalma e fecha os olhos, Tício se aproveita da distração e subtrai o celular que estava em sua bolsa, deixando o coletivo. Ocorre que outro passageiro viu a ação, comunicou o fato à Delegacia e, uma semana após, Tício foi identificado. Considerando apenas as informações narradas, é correto afirmar que Tício responderá pelo crime de:

A) peculato-desvio;

B) apropriação indébita;

C) peculato-apropriação;

D) furto;

E) peculato-furto.

#Questão 644470 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

vaFelipe sempre sonhou em ser proprietário de um veículo de renomada marca mundial. Quando soube que uma moradora de sua rua tinha um dos veículos de seu sonho em sua garagem, Felipe combinou com Caio e Bruno de os dois subtraírem o veículo, garantindo que ficaria com o produto do crime e que Caio e Bruno iriam receber determinado valor, o que efetivamente vem a ocorrer. Após receber o carro, Felipe o leva para sua casa de praia, localizada em outra cidade do mesmo Estado em que reside. Os fatos são descobertos e o veículo é apreendido na casa de veraneio de Felipe.

Considerando as informações narradas, é correto afirmar que Felipe deverá ser responsabilizado pela prática do crime de

A) furto simples.

B) favorecimento real.

C) furto qualificado pelo concurso de agentes.

D) receptação.

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