Questões de Concurso de Direito Penal

1 Q745540

Direito Penal

Ano: 2018

Banca: Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos (NUCEPE)

São considerados crimes contra a pessoa, EXCETO:

A Induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou prestar-lhe auxílio para que o faça. B Matar alguém. C Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, ou depois de lhe haver reduzido, por qualquer outro meio, a capacidade de resistência, a não fazer o que a lei permite, ou a fazer o que ela não manda. D Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lhe provoque. E Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após.

2 Q745539

Direito Penal

Ano: 2018

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No que se refere aos crimes contra a pessoa, assinale a opção correta.

A A pena do feminicídio poderá ser aumentada se o crime for praticado durante a gestação ou nos seis meses posteriores ao parto. B Se o agente cometer o crime de homicídio qualificado sob violenta emoção, logo após injusta provocação da vítima, o juiz deve considerar essa circunstância como atenuante genérica na aplicação da pena. C Ocorre o feminicídio quando o homicídio é praticado contra a mulher por razões da condição de sexo feminino, como quando o crime envolve a violência doméstica e familiar ou o menosprezo ou a discriminação à condição de mulher. D A pena pela prática do homicídio doloso simples será aumentada de um terço se o agente deixar de prestar imediato socorro à vítima, não procurar diminuir as consequências do seu ato ou fugir para evitar a prisão em flagrante. E Em se tratando de homicídio doloso simples, o juiz poderá deixar de aplicar a pena caso as consequências da infração atinjam o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária.

3 Q289497

Direito Penal

Ano: 2016

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca dos crimes contra a pessoa, assinale a opção correta.

A Quando o homicídio for praticado por motivo fútil, haverá causa de diminuição de pena. B Sempre que um agente mata uma vítima mulher, tem-se um caso de feminicídio. C O homicídio e o aborto são os únicos tipos penais constantes no capítulo que trata de crimes contra a vida. D O aborto provocado é considerado crime pelo direito brasileiro, não existindo hipóteses de exclusão da ilicitude. E O aborto provocado será permitido quando for praticado para salvar a vida da gestante ou quando se tratar de gravidez decorrente de estupro.

4 Q644403

Direito Penal

Ano: 2011

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Assinale a opção correta, a respeito dos crimes contra a pessoa.

A Tratando-se de delito de infanticídio, dispensa-se a perícia médica caso se comprove que a mãe esteja sob a influência do estado puerperal, por haver presunção juris tantum de que a mulher, durante ou logo após o parto, aja sob a influência desse estado. B Nas figuras típicas do aborto, as penas serão aumentadas de um terço, se, em consequência do delito, a gestante sofrer lesão corporal de natureza grave, independentemente de o resultado ser produzido dolosa ou culposamente, não havendo responsabilização específica pelas lesões. C Em caso de morte da vítima, o delito de omissão de socorro não subsiste, cedendo lugar ao crime de homicídio, uma vez que a circunstância agravadora dessa figura típica omissiva se limita à ocorrência de lesões corporais de natureza grave. D Segundo a jurisprudência do STJ, são absolutamente incompatíveis o dolo eventual e as qualificadoras do homicídio, não sendo, portanto, penalmente admissível que, por motivo torpe ou fútil, se assuma o risco de produzir o resultado. E Caso o delito de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio seja praticado por motivo egoístico ou caso seja a vítima menor ou, ainda, por qualquer causa, seja sua capacidade de resistência eliminada ou diminuída, a pena será duplicada.

5 Q290561

Direito Penal

Ano: 2011

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Ainda em relação ao direito penal, julgue os itens subsequentes.

O crime de entrar ou permanecer em casa alheia contra a vontade expressa ou tácita do morador é infração penal que consta no rol dos delitos contra a pessoa.

6 Q644402

Direito Penal

Ano: 2009

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Quanto aos crimes contra a pessoa, assinale a opção correta.

A São compatíveis, em princípio, o dolo eventual e as qualificadoras do homicídio. É penalmente aceitável que, por motivo torpe, fútil etc., assuma-se o risco de produzir o resultado. B É inadmissível a ocorrência de homicídio privilegiado-qualificado, ainda que a qualificadora seja de natureza objetiva. C No delito de infanticídio incide a agravante prevista na parte geral do CP consistente no fato de a vítima ser descendente da parturiente. D No delito de aborto, quando a gestante recebe auxílio de terceiros, não se admite exceção à teoria monista, aplicável ao concurso de pessoas. E Por ausência de previsão legal, não se admite a aplicação do instituto do perdão judicial ao delito de lesão corporal, ainda que culposa.

7 Q290559

Direito Penal

Ano: 2009

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Um menor de idade, ao passar por uma casa e perceber que uma mangueira estava repleta de frutas, resolveu invadir a propriedade no intuito de consumir algumas mangas. No momento em que estava saciando a fome, o proprietário avistou o ocorrido e, com o objetivo de proteger seu patrimônio, efetuou disparo em direção ao rapaz, causando-lhe a morte. Nessa situação, a conduta do proprietário caracteriza

A

crime contra a pessoa

B

conduta atípica

C

exercício regular de direito

D

legítima defesa

E

inexigibilidade de conduta diversa.

8 Q290553

Direito Penal

Ano: 2008

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca dos temas de direito penal, julgue os próximos itens.

O aborto, o homicídio e a violação de domicílio são considerados crimes contra a pessoa.

9 Q290563

Direito Penal

Ano: 2007

Banca: Universidade Federal do Paraná (UFPR)

A Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras B Somente as afirmativas 2 e 4 são verdadeiras. C Somente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras. D Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras. E Somente as afirmativas 3 e 4 são verdadeiras.

10 Q290562

Direito Penal

Ano: 2007

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca dos temas de direito penal, julgue os próximos itens.

O aborto, o homicídio e a violação de domicílio são considerados crimes contra a pessoa.

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