Questões de Direito Penal da Banca não informada

#Questão 644242 - Direito Penal, Do concurso de Pessoas, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 644233 - Direito Penal, Do concurso de Pessoas, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

O Código Penal brasileiro traz diversos crimes que podem ser praticados por uma única pessoa, mas também prevê algumas hipóteses em que o concurso de pessoas é necessário. Como regra geral, quando duas ou mais pessoas, unidas em ações e desígnios, praticam em conjunto um delito, pode-se falar em concurso de pessoas. Sobre essa tema, é correto afirmar que o Código Penal adotou, em regra, a Teoria:

A) Pluralista, com exceções;

B) Dualista, sem exceções;

C) Monista, com exceções;

D) Dualista, com exceções;

E) Monista, sem exceções.

#Questão 644249 - Direito Penal, Do concurso de Pessoas, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Em se tratando do tema do concurso de pessoas, é CORRETO afirmar:

A) A teoria do domínio do fato se aplica aos crimes culposos e aos de mão própria.

B) A autoria mediata por aparatos de poder organizado exige, entre outros requisitos, o contributo de um executor fungível, de modo que a crítica doutrinária recai sobre os casos envolvendo agentes que desempenham funções imprescindíveis na estrutura da organização (contador, v.g).

C) Não é possível a participação dolosa em crimes culposos, mas é cabível a participação culposa em crimes dolosos.

D) A teoria do domínio do fato ampliou a punição para alcançar os agentes que exercem posição de comando dentro da estrutura empresarial, havendo uma presunção de domínio do fato em razão da hierarquia.

E) Não é punível a instigação em cadeia, em razão do princípio da proibição do regresso.

#Questão 644266 - Direito Penal, Das Penas, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Vinicius foi condenado pela prática de um crime de extorsão simples a pena de 05 anos de reclusão, a ser cumprida em regime inicial fechado, pois, apesar de, antes desses fatos, ser primário e de bons antecedentes, as circunstâncias do crime foram graves. Após cumprimento de 1/6 da pena aplicada, obteve progressão para o regime semi-aberto. Ocorre que, no cumprimento da pena, praticou falta grave, devidamente reconhecida após observância de todas as exigências legais e garantida a ampla defesa. Nesse caso, poderá o juiz da execução determinar a:

A) regressão de regime e a interrupção do prazo para concessão do livramento condicional;

B) regressão de regime, revogação de até 1/3 do tempo remido, mas não a interrupção do prazo para concessão do livramento condicional;

C) interrupção do prazo para concessão do livramento condicional, mas não a regressão de regime;

D) revogação de todo o tempo remido, a regressão de regime, mas não a interrupção do prazo para concessão do livramento condicional;

E) revogação de até 1/3 do tempo remido, regressão de regime e a interrupção do prazo para concessão do livramento condicional.

#Questão 644281 - Direito Penal, Das Penas, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Acerca da concessão da reabilitação, considere:

I. Ter domicílio no país pelo prazo de quatro anos.

II. No cômputo do prazo de sursis não ter havido revogação.

III. Ter demonstrado efetiva e constantemente bom comportamento público e privado.

IV. Condenação a pena superior a dois anos, no caso de pena privativa de liberdade.

V. Ter ressarcido o dano causado ou demonstrado a impossibilidade absoluta de fazê-lo.

Está correto o que se afirma APENAS em

A) III e IV.

B) I, II, III e V.

C) II, III, IV e V.

D) II, III e V.

E) I, II e IV.

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