Questões de Direito Penal da Banca não informada

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Listagem de Questões de Direito Penal da Banca não informada

#Questão 565088 - Direito Penal, Ação Penal, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A ação penal pública condicionada é

#Questão 565131 - Direito Penal, Crimes Contra as Finanças Públicas, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A concessão por lei, 60 dias antes do término de uma legislatura, de aumento de salário para certa categoria de funcionários públicos caracteriza

#Questão 564859 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração da Justiça, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

O crime de “fraude processual”, do art. 347 do CP,

I. é punido com pena de reclusão e multa;

II. só se configura se a fraude se destina a produzir efeito em processo penal, ainda que não iniciado;

III. configura-se se a fraude tem o fim de induzir a erro o juiz ou o perito.

É correto o que se afirma, apenas, em

#Questão 564860 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração da Justiça, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Imagine que um advogado solicite dinheiro de seu cliente, deixando claro que, mediante o pagamento do valor, procurará uma testemunha do processo, a fim de influenciá-la a prestar um depoimento mais favorável à pretensão do cliente. Além disso, o advogado insinua que a quantia será repartida com a testemunha. O advogado recebe o dinheiro, mas engana seu cliente e não procura a testemunha.

Nesse caso, o advogado

#Questão 564927 - Direito Penal, Do Crime, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A respeito dos crimes contra a fé pública, dos crimes previstos na Lei de Licitações, bem como dos princípios e conceitos gerais de direito penal, julgue os itens a seguir. No quadro geral das teorias do delito, a consciência da ilicitude ora pertence à estrutura do dolo, ora, à estrutura da culpabilidade; no entanto, sua eventual ausência, desde que inevitável, conduz à isenção de pena.

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