Ficará isento de indenização em virtude de sentença criminal o réu que
Assinale a opção incorreta a respeito das hipóteses de extinção da punibilidade
Com relação ao direito penal, julgue os itens seguintes.
Considere a seguinte situação hipotética. No ano de 2004, Cássio praticou crime de estupro presumido, contra menor com 12 anos de idade. Poucos meses após o fato, a vítima contraiu união estável com terceira pessoa, não requerendo o prosseguimento do inquérito policial no prazo dos 60 dias subseqüentes. Nessa situação, a punibilidade de Cássio foi extinta com a união estável da vítima com terceiro, união essa que se equipara ao casamento, para todos os fins, e a causa extintiva da punibilidade foi anterior à lei que revogou o casamento como causa de extinção da punibilidade.
Julgue os itens a seguir, segundo as causas de extinção da punibilidade.
Nos crimes permanentes, a prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, começa a correr do dia em que se iniciou o ato criminoso.
Julgue os itens a seguir, segundo as causas de extinção da punibilidade.
Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão.
Julgue os itens a seguir, segundo as causas de extinção da punibilidade.
Quando um crime é pressuposto de outro, como é o caso da falsidade ideológica praticada para fins de cometimento de um estelionato, a extinção da punibilidade do primeiro crime se estende ao segundo.
No peculato culposo, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível,
