Questão Q292171
2002 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Secretaria de Estado da Fazenda - AL (SEFAZ/AL)
Direito Penal Extinção da Punibilidade
Prova: Concurso Secretaria de Estado da Fazenda - AL (SEFAZ/AL) - Técnico Área Finanças - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2002 • Secretaria de Estado da Fazenda - AL (SEFAZ/AL)

À luz do direito penal, julgue os itens subseqüentes....

À luz do direito penal, julgue os itens subseqüentes.

Considere a seguinte situação hipotética.

 José e Manuel praticaram um crime de peculato, em concurso de agentes. Instaurada a ação penal, José veio a falecer.

Nessa situação, tomando conhecimento informalmente do óbito de um dos réus, o juiz declarará a extinção da punibilidade com relação a José e Manuel.

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