O funcionário público "C" exigiu para si vantag...

#Questão 292191 - Direito Penal, Extinção da Punibilidade, ESAF, 2004, CGU, Analista de Finanças e Controle AFC

O funcionário público "C" exigiu para si vantagem indevida em razão de sua função. Configurou-se o crime de concussão, que é apenado com reclusão de dois a oito anos e multa. Neste caso, pode-se afirmar que a prescrição do crime antes de transitar em julgado a sentença

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