Questão Q292192
2004 Escola de Administração Fazendária (ESAF) ControladoriaGeral da União (CGU)
Direito Penal Extinção da Punibilidade
Prova: Concurso ControladoriaGeral da União (CGU) - Analista de Finanças e Controle AFC Área Correição (Prova 3 - Específica) - Escola de Administração Fazendária (ESAF) do ano 2004 • ControladoriaGeral da União (CGU)

O agente "F", no dia 01 de novembro de 2000, pr...

O agente "F", no dia 01 de novembro de 2000, praticou o crime de contrabando. Referido tipo penal é apenado com reclusão de um a quatro anos. O agente foi preso em flagrante na data dos fatos dando ensejo à abertura de inquérito policial. No dia 02 de dezembro de 2000, o Juiz recebe a denúncia oferecida pelo Ministério Público. Em 01 de dezembro de 2003, foi o acusado condenado a pena de dois anos de reclusão. Diante disso, pode-se afirmar quanto à prescrição que

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