Assinale a afirmativa incorreta.
O casamento do agente com a vítima, em determinados crimes contra os costumes, é causa de extinção da punibilidade.
A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, começa a correr, no crime de bigamia, da data em que o fato se tornou conhecido.
No caso de evadir-se o condenado, a prescrição é regulada pelo tempo que resta da pena.
A prescrição da pena de multa ocorre no mesmo prazo estabelecido para a pena privativa de liberdade quando, com esta, for cumulativamente aplicada.
São reduzidos de metade os prazos de prescrição quando o criminoso for, na data da sentença, maior de 70 anos.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}
