Tirsio foi condenado à pena de um ano de reclusão e dez ...

Questão Q746466

2006 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal de Contas Estadual - PB (TCE/PB)

Prova: Concurso Tribunal de Contas Estadual - PB (TCE/PB) - Auditor de Contas Públicas Área Direito - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2006 • Tribunal de Contas Estadual - PB (TCE/PB)

Tirsio foi condenado à pena de um ano de reclusão e dez dias-multa por crime de furto. Tirsio recorreu da sentença, que transitou em julgado para a acusação. Nesse caso, a prescrição regula-se

A pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime e pode ter por termo inicial data anterior ao recebimento da denúncia ou queixa. B pela pena aplicada e pode ter por termo inicial data anterior ao recebimento da denúncia ou queixa. C pela pena aplicada e não pode ter por termo inicial data anterior ao recebimento da denúncia ou queixa. D pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime e não pode ter por termo inicial data anterior ao recebimento da denúncia ou queixa. E pela pena aplicada e só pode ter por termo inicial a data da sentença condenatória.

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