No que concerne às causas de extinção da punibilidade, é...

A a sentença que concede o perdão judicial será considerada para efeito de reincidência. B a perempção constitui a perda do direito de representar ou de oferecer queixa, em razão do decurso do prazo para o seu exercício. C cabe perdão do ofendido na ação penal pública condicionada. D a renúncia ao direito de queixa ocorre antes de iniciada a ação penal privada. E o indulto deve ser concedido por lei.