Questão Q292197
2009 Escola de Administração Fazendária (ESAF) Receita Federal (RFB)
Direito Penal Extinção da Punibilidade
Prova: Concurso Receita Federal (RFB) - Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF (Prova 1 Geral Com Inglês) - Escola de Administração Fazendária (ESAF) do ano 2009 • Receita Federal (RFB)

Temístocles, advogado e funcionário público com poder de...

Temístocles, advogado e funcionário público com poder de gestão no fisco, patrocina cliente que deve valor ao fisco, solicitando na repartição, em janeiro de 2009, que o valor devido deixe de ser cobrado para que o débito seja prescrito. Tal conduta é denunciada pelo Ministério Público e enviada ao Poder Judiciário. Antes do recebimento da denúncia pelo juiz, Temístocles paga o tributo devido e seus acréscimos. Com base nessa informação e na legislação especial penal, é correto afirmar que houve:

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