À luz das causas de extinção da punibilidade, julgue o...

#Questão 644068 - Direito Penal, Extinção da Punibilidade, CESPE / CEBRASPE, 2003, DPE/AM, Defensor Público de 4ª Categoria

À luz das causas de extinção da punibilidade, julgue os itens que se seguem. Se, em determinada ação penal privada por crime contra a honra, que concomitantemente tramite ação penal pública, o querelante deixar de promover o andamento do feito por mais de três meses e não oferecer alegações finais, ocorrerá a perempção, e o juiz deverá declarar extinta a punibilidade.

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