São causas de extinção da punibilidade:
a morte do agente, a anistia e a perempção.
a legítima defesa, o estado de necessidade e o exercício regular de direito.
a coação moral irresistível, o estrito cumprimento do dever legal e a legítima defesa.
a obediência hierárquica, a tentativa e a coação moral irresistível.
o arrependimento posterior, o estrito cumprimento do dever legal e o estado de necessidade.
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