Tício, portador de grave enfermidade psíquica, foi pres...

#Questão 644058 - Direito Penal, Extinção da Punibilidade, CESPE / CEBRASPE, 2005, EMBRAPA, Técnico de Nível Superior II

Tício, portador de grave enfermidade psíquica, foi preso e autuado em flagrante após a prática de estupro. Encaminhado para exame de insanidade mental por determinação do juiz, o laudo pericial concluiu que, no momento do crime, faltava ao agente plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato.

Com relação à situação hipotética acima, julgue os itens que se seguem.

Trata-se de causa de extinção da punibilidade, que não exclui o crime e a culpabilidade, mas afasta o direito de punir do Estado.

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