À luz do direito penal, julgue os itens abaixo....

#Questão 292178 - Direito Penal, Extinção da Punibilidade, CESPE / CEBRASPE, 2002, SEARH/AL, Fiscal de Tributos Estaduais

À luz do direito penal, julgue os itens abaixo.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um funcionário público praticou o crime de peculato doloso, tendo sido denunciado pelo órgão do Ministério Público. Antes do recebimento da exordial acusatória, o funcionário compareceu perante o órgão público e providenciou a reparação integral do dano.

Nessa situação, caberá ao juiz decretar a extinção da punibilidade.

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