São causas extintivas de punibilidade, previstas no Códig...

#Questão 292160 - Direito Penal, Extinção da Punibilidade, FCC, 2007, TRF 4ª, Analista Judiciário

São causas extintivas de punibilidade, previstas no Código Penal, além de outras:

A) renúncia do direito de queixa, nos crimes de ação privada; e casamento do agente com a vítima, nos crimes contra os costumes.

B) anistia; perdão judicial, nos casos previstos em lei; morte da vítima; e decurso do prazo.

C) retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso; prescrição, decadência ou perempção; e casamento do agente com a vítima, nos crimes contra os costumes.

D) morte do agente; anistia, graça ou indulto; retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso; e prescrição, decadência ou perempção.

E) prescrição, decadência, menoridade do agente; morte da vítima; e agente maior de setenta anos na data do crime.

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