Questões sobre Crimes Contra a Administração Pública

#Questão 816892 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, IDECAN, 2018, Advocacia-Geral da União (AGU), Analista Técnico Administrativo

Em relação aos crimes contra a Administração Pública, assinale a afirmativa incorreta.

A) Advocacia administrativa é crime praticado contra a administração da justiça.

B) Corrupção ativa é crime praticado por particular contra a administração em geral.

C) Concussão é crime praticado por funcionário público contra a administração em geral.

D) Denunciação caluniosa é crime praticado contra a administração da justiça.

E) Descaminho é crime praticado por particular contra a administração em geral.

#Questão 745227 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, IBFC, 2017, Tribunal de Justiça - PE (TJPE/PE), Técnico Judiciário

Não constitui crime contra a administração pública:

A) Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa da lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal

B) Devassar o sigilo de proposta de concorrência pública, ou proporcionar a terceiro o ensejo de devassa-lo

C) Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadorias

D) Utilizar ou divulgar, indevidamente, com o fim de beneficiar a si ou a outrem, ou de comprometer a credibilidade do certame, conteúdo sigiloso de concurso público

E) Desobedecer à ordem legal de funcionário público

#Questão 586133 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRE PI, Analista Judiciário

Com relação aos crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.

A) O detentor de cargo em comissão não é equiparado a funcionário público para fins penais.

B) A exigência, por funcionário público no exercício da função, de vantagem indevida, configura crime de corrupção ativa.

C) Caso os autores de crime contra a administração pública sejam ocupantes de função de direção de órgão da administração direta, as penas a eles impostas serão aumentadas em um terço.

D) Tratando-se de crime de peculato culposo, a reparação do dano após o trânsito em julgado de sentença penal condenatória ocasiona a extinção da punibilidade do autor.

E) Não configura crime o fato de o funcionário deixar de praticar ato de ofício a pedido de outrem se, com isso, ele não obtiver vantagem patrimonial.

#Questão 644582 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRT 8ª, Analista Judiciário

Considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça relativamente a crimes contra a administração pública e de lavagem de dinheiro, assinale a opção correta.

A) A conduta pautada no oferecimento de propina a policiais militares com o objetivo de safar-se de prisão em flagrante insere-se no âmbito da autodefesa, de modo que não deve ser tipificada como crime de corrupção ativa.

B) No crime de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, para se tipificar a conduta praticada, é necessário que os bens, direitos ou valores provenham de crime anterior e que o agente já tenha sido condenado judicialmente pelo crime previamente cometido.

C) O agente não integrante dos quadros da administração pública não pode ser sujeito ativo do crime de concussão.

D) A perda do cargo público, quando a pena privativa de liberdade for estabelecida em tempo inferior a quatro anos, apenas pode ser decretada como efeito da condenação quando o crime for cometido com abuso de poder ou com violação de dever para com a administração pública.

E) A conduta no crime de corrupção ativa, por se tratar de crime material, apenas deve ser tipificada caso haja o efetivo pagamento de propina ao servidor público, mesmo que o agente não tenha obtido a vantagem pretendida.

#Questão 644579 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2015, TCU, Procurador

Ainda com relação aos crimes praticados contra a administração pública, assinale a opção correta.

A) O crime de abandono de função é comissivo por omissão.

B) Será automática a perda do cargo, se o crime funcional praticado com abuso de poder ou violação de dever para com a administração pública resultar em condenação a pena privativa de liberdade superior a quatro anos.

C) A falsa apresentação de particular na qualidade de funcionário público configura o crime de usurpação de função pública, na sua modalidade simples.

D) Para a caracterização do crime de emprego irregular de verba ou renda pública, não há que se fazer presente o lucro ou proveito próprio ou de terceiro; esse crime será caracterizado ainda que não haja lucro ou proveito próprio ou de terceiro.

E) O crime de corrupção ativa consiste no ato de exigir para si, ou para outrem, vantagem indevida em razão do cargo e configura crime de mera conduta.

Questões sobre Crimes Contra a Administração Pública

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo