Questões sobre Crimes Contra a Administração Pública

#Questão 869306 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, EDUCA, 2020, Prefeitura de Cabedelo - PB, Guardas Metropolitanas de Cabedelo

De acordo com o Decreto-Lei, nº 2.848/1940, em seu art. 312 apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio, a Pena é de reclusão, de dois a doze anos, e multa.
§ 2º,Se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem, o crime é qualificado como:

A) Corrupção Passiva.

B) Peculato furto.

C) Peculato mediante erro de outrem.

D) Peculato sobre inserção ou modificação de dados falsos em sistema de informações.

E) Peculato culposo.

#Questão 869310 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, EDUCA, 2020, Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB, Técnico em Controle Interno

Segundo o art. 359-B do Código penal, Ordenar ou autorizar a inscrição em Restos a Pagar, de despesa que não tenha sido previamente empenhada ou que exceda limite estabelecido em lei, a pena de: (Incluído pela Lei n. 10.028, de 2000).
Assinale a alternativa CORRETA:

A) Detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano.

B) Detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos.

C) Detenção, de 1 (um) ano a 2 (dois) anos.

D) Detenção, de 2(dois) anos a 3 (três) anos.

E) Detenção, de 3 (três) anos a 4 (quatro) anos.

#Questão 745019 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, VUNESP, 2018, Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP, Agente de Tesouraria I

Dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei

A) é crime contra a Administração Pública, estabelecido no art. 315 do Código Penal.

B) é crime de abuso de autoridade, estabelecido no art. 3o da Lei no 4.898/65.

C) é crime contra a ordem tributária, estabelecido no art. 1o da Lei no 8.137/90.

D) embora não seja crime, sujeita o agente a perda do mandato, nos termos da Lei no 8.429/92.

E) embora não seja crime, sujeita o agente a ação de improbidade administrativa, nos termos da Lei no 8.429/92.

#Questão 744818 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2018, Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Agente de Inteligência (Língua Espanhola)

Acerca dos crimes contra a administração pública, julgue os itens a seguir. Situação hipotética: Com o intuito de prejudicar a candidatura de Flávio, seu concorrente eleitoral, Alberto procurou uma delegacia de polícia e imputou falsamente a Flávio os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Reduzida a termo essas declarações, a autoridade policial instaurou inquérito policial para apurar os delitos. Assertiva: Nessa situação, Alberto responderá pelo crime de fraude processual.

C) Certo

E) Errado

#Questão 745204 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, CONSULPLAN, 2018, Câmara de Belo Horizonte - MG, Consultor Legislativo

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