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Questões de Direito Penal da IDECAN

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Listagem de Questões de Direito Penal da IDECAN

#Questão 912997 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, IDECAN, 2023, SEFAZ-RR, Técnico de Tributos Estaduais

Acerca dos crimes contra a ordem tributária (Lei Federal nº 8.137/90), analise os itens a seguir:

I. Nos crimes previstos na lei em questão, cometidos em quadrilha ou co-autoria, o co-autor ou partícipe que através de confissão espontânea revelar à autoridade policial ou judicial toda a trama delituosa terá a sua pena reduzida de um a dois terços.

II. Tais crimes são de ação penal pública.

III. O parcelamento do débito, assim como a transação tributária, são causas excludentes de ilicitude.

Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):

A) apenas I.

B) apenas II.

C) apenas III.

D) apenas I e II.

E) I, II e III.

#Questão 912998 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, IDECAN, 2023, SEFAZ-RR, Técnico de Tributos Estaduais

João Paulo, corretor de imóveis, obteve vantagem pecuniária paga por contribuinte de IPTU, sob o pretexto de que influiria em lançamento fiscal praticado por determinado funcionário público municipal. Nesse caso, houve a prática de:

A) crime de corrupção passiva.

B) crime de condescendência criminosa.

C) crime de tráfico de influência.

D) crime de advocacia administrativa.

E) crime de corrupção ativa.

#Questão 912999 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, IDECAN, 2023, SEFAZ-RR, Técnico de Tributos Estaduais

A prática do crime de excesso de exação pode ocorrer se o funcionário público exigir tributo ou contribuição social que sabe ser indevido. Caso esse funcionário desvie, em proveito de outrem, o que recebeu indevidamente para recolher aos cofres públicos, é possível afirmar que:

A) inexistirá crime quanto à conduta do funcionário público.

B) haverá crime de peculato-desvio.

C) está sujeito à mesma pena em abstrato prevista para o crime de concussão.

D) haverá crime de prevaricação.

E) estará sujeito a pena de detenção e multa.

#Questão 913000 - Direito Penal, Crimes Contra a Fé Pública, IDECAN, 2023, SEFAZ-RR, Técnico de Tributos Estaduais

Sabe-se que é crime a conduta de falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro. No entanto, se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, aumenta-se a pena de:

A) sexta parte.

B) quinta parte.

C) quarta parte.

D) terça parte.

E) dupla parte.

#Questão 993903 - Direito Penal, Lesões Corporais, IDECAN, 2022, TJ-PI, Psicólogo

O Código Penal conta com dispositivo cuja finalidade é coibir a violência doméstica, entendida esta como a prática do delito de lesão corporal contra ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro, ou com quem conviva ou tenha convivido, ou, ainda, prevalecendo-se o agente das relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade {Art. 129, § 9°, do Código Penal). Sobre essa norma, é correto afirmar que

Alternativas

a lesão imposta é de natureza unicamente leve, dando margem a um tipo qualificado, mas não pelo resultado.

a qualificadora da violência doméstica pode ser aplicada aos casos de lesão corporal culposa.

a qualificadora da violência doméstica pode ser aplicada aos casos de vias de fato.

a qualificadora da violência doméstica não pode ser aplicada aos casos de parentalidade socioafetiva.

a qualificadora da violência doméstica pode ser aplicada a todas as relações de convivência cotidiana.

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Q2044428

Direito Penal Lesões corporais , Violência doméstica ,

Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: TJ-PI Prova: IDECAN - 2022 - TJ-PI - Psicólogo |

Q2044428 Direito Penal

Assinale a alternativa em que o agressor deverá responder pelo crime de violência doméstica.

Alternativas

Ricardo, no calor de uma discussão com Helolsa, sua namorada, por divergências esportivas, pois torcem para times distintos, desferiu um soco no rosto desta, que resultou em lesão, após o incidente Heloisa passou a não sentir mais paladar.

Fernando chegou em casa alcoolizado e após discussão por ciúme, desferiu dois fortes socos no olho de sua esposa Vitória. Em seguida, Fernando disse que "não quer que ela fique novamente de conversa com outros homens na rua" e saiu de casa. Vitória pediu ajuda a vizinhos que a encaminharam ao pronto-socorro para os devidos cuidados. Em razão dos ferimentos, Vitória precisou ser submetida a pequena cirurgia, que necessitou de cinco dias de observação no hospital, mas após alta médica poderia voltar às suas atividades habituais normalmente.

Edvar, em casa, ao efetuar reparos em um lustre, culposamente deixa cair uma ferramenta sobre a cabeça da esposa, que segurava a escada, ferindo-a levemente.

Durante uma discussão com a ex-esposa sobre a guarda dos filhos, Emerson desfere um soco na boca da mulher, quebrando vários de seus dentes, o que, consoante laudo pericial, lhe causa debilidade permanente de função.

Anderson, desejando lesionar a própria mãe. Tenta golpeá-la com um bastão, mas erra o alvo, atingindo um vaso. Aterrorizada, a vitima se encolhe esperando novo golpe, mas Anderson, que poderia prosseguir com a ação, se apieda, cessando a execução do crime.

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A) Ricardo, no calor de uma discussão com Helolsa, sua namorada, por divergências esportivas, pois torcem para times distintos, desferiu um soco no rosto desta, que resultou em lesão, após o incidente Heloisa passou a não sentir mais paladar.

B) Fernando chegou em casa alcoolizado e após discussão por ciúme, desferiu dois fortes socos no olho de sua esposa Vitória. Em seguida, Fernando disse que "não quer que ela fique novamente de conversa com outros homens na rua" e saiu de casa. Vitória pediu ajuda a vizinhos que a encaminharam ao pronto-socorro para os devidos cuidados. Em razão dos ferimentos, Vitória precisou ser submetida a pequena cirurgia, que necessitou de cinco dias de observação no hospital, mas após alta médica poderia voltar às suas atividades habituais normalmente.

C) Edvar, em casa, ao efetuar reparos em um lustre, culposamente deixa cair uma ferramenta sobre a cabeça da esposa, que segurava a escada, ferindo-a levemente.

D) Durante uma discussão com a ex-esposa sobre a guarda dos filhos, Emerson desfere um soco na boca da mulher, quebrando vários de seus dentes, o que, consoante laudo pericial, lhe causa debilidade permanente de função.

E) Anderson, desejando lesionar a própria mãe. Tenta golpeá-la com um bastão, mas erra o alvo, atingindo um vaso. Aterrorizada, a vitima se encolhe esperando novo golpe, mas Anderson, que poderia prosseguir com a ação, se apieda, cessando a execução do crime.

F) se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.

G) se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.

H) se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

I) se todas as afirmativas estiverem corretas.

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