Questões de Direito Penal da IDECAN

A respeito do crime de corrupção passiva, assinale a alternativa que o defina penalmente.
  • A. Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
  • B. Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.
  • C. Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
  • D. Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
  • E. Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.
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O Código Penal Brasileiro tipifica como crime contra a fé pública:
  • A. Calúnia.
  • B. Peculato.
  • C. Apropriação indébita.
  • D. Falsificação de moeda.
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Complete corretamente a lacuna abaixo:

Comete crime de ___________ o funcionário público que se apropriar de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:

  • A. Corrupção passiva.
  • B. Corrupção ativa.
  • C. Concussão.
  • D. Peculato.
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Paulo e Pedro, servidores da Advocacia-Geral da União, resolveram, no mesmo dia, praticar condutas vedadas pelo Código Penal Brasileiro. Paulo intimidou e exigiu abusivamente dinheiro para si, prometendo conceder vantagem a que determinado administrado não fazia jus. Pedro, por sua vez, sem receber qualquer valor monetário ou vantagem diversa, deixou de praticar ato a que estava obrigado, em atendimento a pedido de seu amigo João. Paulo e Pedro praticaram, respectivamente, os crimes de
  • A. concussão e prevaricação.
  • B. corrupção passiva e prevaricação.
  • C. concussão e corrupção passiva privilegiada.
  • D. corrupção passiva e corrupção passiva privilegiada.
  • E. corrupção passiva e prevaricação.
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Qual tipo de crime contra a administração pública é semelhante à corrupção passiva, diferenciando-se no constrangimento efetuado pelo funcionário público que exige a vantagem indevida, e a vítima, temendo a represália, cede à exigência?
  • A. Peculato.
  • B. Concussão.
  • C. Prevaricação.
  • D. Tráfico de influência.
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Em relação aos crimes contra a Administração Pública, assinale a afirmativa incorreta.
  • A. Advocacia administrativa é crime praticado contra a administração da justiça.
  • B. Corrupção ativa é crime praticado por particular contra a administração em geral.
  • C. Concussão é crime praticado por funcionário público contra a administração em geral.
  • D. Denunciação caluniosa é crime praticado contra a administração da justiça.
  • E. Descaminho é crime praticado por particular contra a administração em geral.
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A teoria que aponta e evidencia a parcela de responsabilidade que deve ser atribuída à sociedade quando da prática de determinadas infrações penais pelos seus cidadãos é chamada de teoria:
  • A. Da coculpabilidade.
  • B. Psicológica normativa.
  • C. Social da culpabilidade
  • D. Psicológica da culpabilidade.
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O crime de peculato tem a seguinte descrição típica: “apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio”. Quanto ao sujeito ativo ele pode ser classificado como um crime:
  • A. Próprio.
  • B. Impróprio.
  • C. Plurissubjetivo.
  • D. De mão própria.
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Sobre as causas excludentes da ilicitude, analise as afirmativas a seguir.

I. Quando se fala em estado de necessidade, o Código Penal adotou a teoria diferenciadora, pois, embora seja razoável exigir-se o sacrifício do direito quando ameaçado, a pena poderá ser reduzida de um a dois terços.

II. Não pode alegar estado de necessidade quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo.

III. Se o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem.

Estão corretas as afirmativas

  • A. I, II e III.
  • B. I e II, apenas.
  • C. I e III, apenas.
  • D. II e III, apenas.
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Ensina a doutrina que na relação entre a tipicidade e a ilicitude a existência do fato típico gera uma presunção relativa de que também é ilícito. Esta teoria, adotada pelo Código Penal e pela doutrina majoritária brasileira, é chamada de teoria:
  • A. Da autonomia.
  • B. Da indiciariedade.
  • C. Da absoluta dependência.
  • D. Dos elementos negativos do tipo.
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