A prática do crime de excesso de exação pode ocorrer se

Questão Q912999

2023 IDECAN SEFAZ-RR

Prova: IDECAN - 2023 - SEFAZ-RR - Técnico de Tributos Estaduais • SEFAZ-RR

A prática do crime de excesso de exação pode ocorrer se o funcionário público exigir tributo ou contribuição social que sabe ser indevido. Caso esse funcionário desvie, em proveito de outrem, o que recebeu indevidamente para recolher aos cofres públicos, é possível afirmar que:

A inexistirá crime quanto à conduta do funcionário público. B haverá crime de peculato-desvio. C está sujeito à mesma pena em abstrato prevista para o crime de concussão. D haverá crime de prevaricação. E estará sujeito a pena de detenção e multa.

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