Questão Q913000
2023 IDECAN SEFAZ-RR
Prova: IDECAN - 2023 - SEFAZ-RR - Técnico de Tributos Estaduais SEFAZ-RR

Sabe-se que é crime a conduta de falsificar, no todo ou em

Sabe-se que é crime a conduta de falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro. No entanto, se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, aumenta-se a pena de: 

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