Sabe-se que é crime a conduta de falsificar, no todo ou em

#Questão 913000 - Direito Penal, Crimes Contra a Fé Pública, IDECAN, 2023, SEFAZ-RR, Técnico de Tributos Estaduais

Sabe-se que é crime a conduta de falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro. No entanto, se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, aumenta-se a pena de: 

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis