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Questões de Direito Penal da IDECAN

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Listagem de Questões de Direito Penal da IDECAN

#Questão 995154 - Direito Penal, Crimes Contra o Sentimento Religioso, IDECAN, 2022, TJ-PI, Oficial de Justiça e Avaliador

Em relação ao crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos, assinale a afirmativa incorreta.

A) O crime de impedimento ou perturbação de cerimônia funerária é um tipo misto alternativo.

B) O crime de violação de sepultura é um delito formal.

C) O crime de destruição, subtração ou ocultação de cadáver é um delito material,

D) O crime de vilipêndio a cadáver é um delito formal.

E) O crime de ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo é um tipo misto cumulativo.

#Questão 997402 - Direito Penal, Culpabilidade, IDECAN, 2022, PC-BA, Perito Médico Legista de Polícia Civil

Sobre responsabilização e imputabilidade penal no direito criminal brasileiro, escolha a alternativa com a afirmação correta:

A) O indivíduo que apresenta transtorno do humor será considerado semi-imputável quando do cometimento de um delito.

B) O diagnóstico de esquizofrenia é critério definidor para um réu não sofrer pena com restrição de liberdade.

C) Uma pessoa que mata o assassino de seu pai, logo após presenciar o crime, poderá ser isento de pena.

D) No caso de um assassino em série, portador de transtorno de personalidade antissocial, é de se esperar que seja considerado imputável.

E) O menor de 18 anos, o silvícola e o surdo-mudo são considerados imputáveis, se demonstrarem que tinham entendimento no momento do fato.

#Questão 993820 - Direito Penal, Lesões Corporais, IDECAN, 2022, PC-BA, Perito Técnico de Polícia Civil

“Uma mulher turca acusada de cortar o pênis de seu parceiro vai esperar dezoito meses até receber seu veredicto. O Tribunal aguarda para saber se o órgão reimplantado do homem ainda funciona. A acusada disse ao Tribunal que cortou fora o pênis do ex-companheiro e o jogou no telhado de um prédio vizinho, aproveitando-se da embriaguez da vítima, segundo o jornal.”
(Reportagem de Ayla Jean Yackley, http://br.noticias.yahoo.com/s/reuters/090910/mundo/mundo_odd_turquia_peni s).
Caso esse fato ocorresse no Brasil, essa lesão corporal seria considerada:

A) Gravíssima, independente do resultado do implante.

B) Grave, se houver perda da função eretora ou reprodutora.

C) Grave, caso ocorra recuperação parcial da função eretora e reprodutora, sem dano estético.

D) Moderada, caso haja persistência da debilidade de ereção e preservação da função reprodutora.

E) Leve, se houver recuperação total da função peniana, independente de dano estético.

#Questão 993842 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, IDECAN, 2022, PC-BA, Perito Médico Legista de Polícia Civil

Um policial virou réu por tortura a cada 10 dias nos últimos cinco anos no Brasil

Prática é alvo de ações judiciais em 24 estados e no Distrito Federal; Ceará, Rio e São Paulo registram o maior número de casos.

Fonte: https://oglobo.globo.com/brasil/segurancapublica/noticia/2022/06/um-policial-virou-reu-por-tortura-a-cada-10- dias-nos-ultimos-cinco-anos-no-brasil.ghtml

Sobre o tema explorado na manchete de jornal, assinale o que for correto.

A) Para todo caso em que haja o uso de violência em uma abordagem policial, deve ser utilizado protocolo específico de investigação do crime de tortura.

B) Tortura, segundo a legislação brasileira, é o uso exagerado ou desproporcional da força, causando grande sofrimento à vítima.

C) O Protocolo de Istambul é o conjunto de diretrizes internacionais para a investigação de mortes suspeitas, particularmente aquelas em que há suspeita de responsabilidade de um Estado.

D) Ao se utilizar um protocolo internacional como o de Istambul, o que importa fazer para confirmar a veracidade de um relato de tortura é a avaliação geral de todas as lesões, e não a correspondência de cada lesão com determinada forma de tortura em particular.

E) Se não houver alterações histológicas em lesões suspeitas de choque elétrico, afasta-se essa possibilidade de agente como causador.

#Questão 993843 - Direito Penal, Crimes Contra a Fé Pública, IDECAN, 2022, PC-BA, Perito Médico Legista de Polícia Civil

Ao realizar uma perícia em processo relativo ao crime de moeda falsa, Patrícia, perita criminal, percebeu que a cédula falsificada era de moeda estrangeira. Nesse momento, o trabalho pericial deve

A) prosseguir para se ter uma conclusão sobre a ocorrência ou não do crime de moeda falsa.

B) ser finalizado com a conclusão de que não há crime no caso.

C) ser suspenso, comunicando-se ao juiz que o crime está tipificado erradamente.

D) ser finalizado com a conclusão de que não houve crime contra a fé pública.

E) prosseguir para apuração não mais do crime de moeda falsa, e sim de eventual crime contra a Administração Pública Estrangeira.

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